"Tal como já fizemos antes, vamos apresentar uma proposta para que, no próximo ano, a gratuidade das creches se aplique a todos os pais. A creche, tal como escola pública, deve ser algo gratuito e universal e não deve olhar a rendimentos", afirmou o deputado António Lima.
O parlamentar e dirigente do Bloco nos Açores, falava, em declarações aos jornalistas, após visitar uma creche na cidade de Ponta Delgada, em São Miguel, acrescentando que a proposta inclui o aumento do investimento em creches na Região, tendo em conta a "enorme lista de espera".
António Lima disse que o BE vê "com muita preocupação e estranheza" a "intenção" do Governo Regional (de coligação PSD/CDS-PP/PPM) em "retroceder" numa medida que "tinha prometido" para "esta legislatura", nomeadamente "gratuidade" de creches para "todas as famílias".
"O vice-presidente do Governo referiu recentemente que quem paga creches hoje em dia são famílias que ganham cinco mil euros por mês. O que não é verdade. Com as regras que estão em vigor, uma família com dois ordenados brutos de 1.200 euros já pode pagar creche, pagando logo 165 euros", apontou.
Segundo o deputado do Bloco no parlamento regional, na creche que hoje visitou "36% das famílias ainda pagam creche".
"Das duas uma, ou nos Açores há muitos milhares de famílias a receberem cinco mil euros ou então o senhor vice-presidente não está a dizer a verdade", vincou.
Para António Lima, não faz sentido adiar mais esta medida, porque a creche deve ser vista como "universal e gratuita independente do rendimento".
Desde janeiro, nos Açores, existe isenção do pagamento das comparticipações familiares em creche até ao 13.º escalão.
"O Governo em vez de investir e criar condições para os pais, nomeadamente a gratuidade nas creches, decidiu criar o designado apoio à natalidade que deixa de fora 73% das famílias dos Açores de sete concelhos açorianos e aqueles com maior densidade populacional e maior risco de pobreza", assinalou António Lima.
O deputado do BE no parlamento açoriano referia-se ao programa de apoio à natalidade, criado pelo Governo Regional, designado "Nascer Mais", para combater o despovoamento de alguns concelhos da região, através da atribuição de um apoio de 1.500 euros por criança.
O apoio traduz-se na disponibilização de um 'plafond' de 1.500 euros a utilizar em qualquer farmácia da região, uma medida que resulta de uma reivindicação do Chega, um dos partidos que garante apoio parlamentar ao Governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, terá efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.
Para António Lima, trata-se de um apoio "discriminatório e injusto".
"Este apoio parece ser mais para garantir receitas às farmácias do que para apoiar os pais, que têm despensas em supermercados em roupas e não apenas nas farmácias. Alias, é tão preocupante que venha o deputado do Chega justificar que a opção pelas farmácias foi para impedir que o dinheiro fosse mal gasto. Isso é absolutamente lamentável que o Governo dos Açores desconfie assim desta forma dos açorianos", apontou.
No entender do deputado, se o Governo quer implementar um apoio à natalidade que "o crie para todos e não apenas para 12 concelhos".
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