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Prazo para entrega de propostas de alteração ao OE2023 termina hoje
O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) termina hoje às 18h00, sendo que na quinta-feira à tarde já tinham sido apresentadas mais de 800.
© Lusa
Política OE2023
De acordo com a página da Assembleia da República, às 16h30 desta quinta-feira, tinham dado entrada 829 propostas de alteração, o que compara com as 1.486 propostas entregues no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta de OE2023 foi aprovada na generalidade, em 27 de outubro, na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro, mas antes, em 21 de novembro, arranca a discussão do documento na especialidade em plenário, estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
Segundo a proposta de OE2023, o Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro das Finanças afirmou na apresentação da proposta orçamental que esta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
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