O Partido Socialista (PS) vai viabilizar a comissão de inquérito parlamentar sobre a TAP proposta pelo Bloco de Esquerda.
Esta abstenção do PS em relação à proposta do Bloco de Esquerda foi anunciada, esta terça-feira, pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
"Em particular, o Conselho de Administração da TAP deve esclarecimentos ao parlamento", declarou Eurico Brilhante Dias, que também assumiu que os socialistas não irão viabilizar a proposta de inquérito sobre o mesmo tema avançada pelo Chega.
Confrontando com esta questão, o líder da bancada socialista foi claro: "Nós, como sabe, não viabilizamos as propostas do partido da extrema-direita parlamentar. Por isso, temos uma boa proposta, uma proposta que nos parece aceitável do Bloco de Esquerda, não vemos razões para viabilizar as da extrema-direita", disse. "Não precisamos de viabilizar duas para ter uma boa comissão de inquérito", acrescentou.
Para Eurico Brilhante Dias, os "portugueses continuam a querer perceber como é que foi formado o quadro remuneratório e, em particular,, como é que foi feita, ou como foi feito, o cálculo para a indemnização que foi paga à senhora, então administradora, Alexandra Reis".
"E devemos tirar ilações que nos permitam nessa avaliação perceber se no futuro, precisamos de ter alguma intervenção legislativa que permite clarificações. O quadro que nos é proposto pelo Bloco de Esquerda é suficientemente denso para permitir tirar esse conjunto de ilações e, por isso, o Partido Socialista entende viabilizar [a comissão] para esclarecer esses aspetos", notou.
O líder parlamentar do PS admite que se trata de "uma empresa que foi nacionalizada num momento em que foi preciso resgatar a TAP da falência, num quadro que não era muito diferente de outras companhias aéreas durante a Covid-19". "Os aviões ficaram em terra e por isso não foi possível ter uma operação (...) agora queremos ver esclarecidos esses pontos e por isso entendemos viabilizar", reforçou.
"Acreditamos firmemente que o acompanhamento político que foi feito, foi um acompanhamento político eficaz. Os responsáveis políticos nas áreas das infraestruturas tiraram as ilações que entenderam politicamente necessárias, mas vamos esclarecer para melhorar, isso é o nosso objetivo essencial", defendeu.
Na conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias começou por rejeitar que o PS, no que respeita à questão da TAP, tenha em algum momento travado o conhecimento de factos, contrapondo que "procura que a questão seja esclarecedora e que não seja em muitas circunstâncias redundante".
"No nosso entendimento há uma peça fundamental para o esclarecimento, que é a resposta da Inspeção Geral de Finanças (IGF) ao despacho dos ministros das Finanças e das Infraestruturas. Na passada sexta-feira, o ministro da Finanças [Fernando Medina] esteve no parlamento e, como era expectável, essa audição acrescentou pouco", considerou o líder da bancada socialista.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, nessa audição, "o ministro das Finanças -- e bem -reafirmou os esclarecimentos que já tinha prestado na semana anterior e, em relação às perguntas dos deputados, deu respostas possíveis no quadro atual, sem conhecermos o relatório da IGF".
Interrogado sobre o âmbito da comissão de inquérito da TAP defendida pelos socialistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS situou-o entre 2020 e 2022, mas advertindo que é difícil olhar para esse período "sem se ter em conta algumas decisões anteriores ao processo de nacionalização da TAP".
"O objeto é claro: 2020/2022, como é construído o quadro de remunerações numa empresa que concorre globalmente no setor da aviação, como foi feito o processo de indemnização da então administradora Alexandra Reis, qual o quadro legislativo que se lhe aplica e vamos recolher seguramente a contribuição da IGF, assim como a informação de outros atores, em particular do Conselho de Administração da TAP", rematou.
[Notícia atualizada às 16h01]
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