"Estamos perante um caso de grave instabilidade política. Não é com soluções desta natureza que vamos restabelecer a confiança dos cidadãos na democracia e no poder político", afirmou a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação às decisões aprovadas hoje em Conselho de Ministros.
Para a deputada, "parece que a montanha pariu um rato". Sousa Real defendeu que a sucessão de casos no Governo "põe em causa as instituições" e necessitaria de outra solução mais forte.
"Precisamos de ter mais consequências. Desconhecemos até as consequências se existirem desconformidades no requerimento agora criado. Quase se presta a cair no ridículo: vão perguntar se a pessoa cometeu um crime, se desviou dinheiro, se corrompeu ou foi corrompido?", questionou.
A resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro", tendo em vista a sua indigitação para o Governo.
Este diploma, segundo a ministra da Presidência, contém um questionário com 34 perguntas - documento que pretende ser "uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra".
Sobre a decisão hoje conhecida da ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, que disse não ter condições para aceitar o convite da Fladgate Partnership, a deputada do PAN insistiu que tal "não isenta" a necessidade de reavaliação do despacho que atribuiu benefícios a esta empresa.
"O PAN já tinha dado entrada de uma proposta de reavaliação e quer que o resultado da mesma seja trazido à Assembleia da República", afirmou.
Questionada ainda sobre o pedido de demissão, também hoje conhecida, do assessor do primeiro-ministro Pedro Ribeiro depois de ter sido condenado num processo judicial, a deputada do PAN considerou que a sucessão de casos "é sintomática".
"Há outra dimensão fundamental: o reforço da justiça e da investigação e tirar o pacto da justiça da gaveta", apelou.
A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.
Duas demissões que motivaram grande polémica pelas circunstâncias em que estas duas ex-secretárias de Estado chegaram ao Governo: Alexandra Reis tinha recebido da TAP uma indemnização de meio milhão de euros para sair da administração da empresa; e Carla Alves tinha contas bancárias arrestadas devido um processo judicial do seu marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais.
[Notícia atualizada às 19h49]
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