PS afasta criminalizar consumo de droga na rua

A maioria PS afastou hoje alterações legais que visem criminalizar o consumo de droga na via pública, após críticas do Bloco de Esquerda a uma proposta nesse sentido feita recentemente pelo presidente da Câmara do Porto.

Notícia

© Global imagens

Lusa
19/01/2023 19:40 ‧ 19/01/2023 por Lusa

Política

Porto

A deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos invocou o património do Partido Socialista na descriminalização do consumo de drogas, decisão que colocou Portugal como "referência internacional e um exemplo a seguir" apesar dos receios levantados à data e avisou que o PS não irá alterar a sua posição nesta matéria: "Não contem connosco para recuar", disse.

Maria Antónia Almeida Santos respondia ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro que, numa declaração política no plenário, disse que o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, "propôs esta semana uma recomendação ao governo para tomar 'todas as iniciativas, com caráter de urgência, nomeadamente de natureza legislativa, que permitam o agravamento da criminalização do tráfico de estupefacientes e a criminalização do seu consumo na via pública'".

O deputado do BE relatou que os vereadores da direita votaram a favor e que tiveram "a companhia dos vereadores do Partido Socialista", dois dos quais - Tiago Barbosa Ribeiro e Rosário Gambôa - são também deputados à Assembleia da República.

O bloquista criticou duramente proposta da autarquia do Porto, dizendo que "está errada em tudo", que os seus "pressupostos contrariam o conhecimento acumulado ao longo das duas últimas décadas" e que é "profundamente equívoca" uma vez que "o tráfico nunca deixou de ser crime em Portugal".

"Que Rui Moreira queira fazer uma campanha política contra a lei portuguesa, como se fosse ela o problema, e como se voltar a criminalizar o consumo de rua fosse a solução, até pode perceber-se. Faz parte do modo como a direita populista aborda este fenómeno e a sua própria incapacidade de lhe dar uma resposta consistente. Que o PS tenha, na Câmara do Porto, juntado a sua assinatura a esta recomendação da direita populista é, do nosso ponto de vista, chocante. E é um tremendo passo atrás", criticou.

O bloquista deixou depois uma questão ao PS: "Se porventura a direita apresentar no parlamento esta proposta, que o PS subscreveu, como votará o PS? O PS terá porventura mudado de posição sobre a política de drogas, ou foi só na Câmara do Porto que mudou?".

Na resposta ao deputado do BE, Maria Antónia Almeida Santos sustentou que a posição do PS na Câmara Municipal do Porto foi "bem justificada com uma declaração de voto" e recusou extrapolações entre essa posição e a posição do grupo parlamentar do PS ou do partido, "com todo o seu património" sobre este tema.

Na opinião da deputada, subsistem problemas que têm que ser resolvidos "com uma abordagem multidisciplinar no quadro da saúde pública, na integração social e também de segurança", salientando, contudo, que "o quadro legal que existe pode resolver os problemas".

"Não contem connosco para recuar", disse, sublinhando que "o PS foi o pai e a mãe da descriminalização do consumo de drogas".

O deputado do PSD e médico Ricardo Baptista Leite subscreveu a aposta na descriminalização do uso de drogas e afirmou que "a via proibicionista falhou redondamente" mas ressalvou que "não se pode ignorar" o "problema grave que se está a viver no Porto" e alertou para o "aumento real" de problemas de saúde mental.

João Dias (PCP) concordou com o BE e rejeitou a criminalização do consumo e a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considerou que a proposta revela um "conservadorismo inaceitável".

Em 06 de janeiro, Rui Moreira defendeu ser necessário alterar a lei relativa ao consumo de estupefacientes na via pública e destacou que o acampamento de toxicodependentes nas proximidades do bairro da Pasteleira "demonstra que o Estado falhou".

"Não quero criminalizar o consumo de droga. Quero criminalizar o consumo de droga na via pública que tem consequências sobre as crianças, cidadãos, trabalhadores da câmara que têm de lidar todos os dias com matéria infetada", declarou Rui Moreira.

Leia Também: CMP considera "oportuna" regulação das trotinetes pelo Código da Estrada

Partilhe a notícia

Produto do ano 2024

Descarregue a nossa App gratuita

Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas