O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira já deu entrada no Parlamento, avançou a CNN Portugal esta segunda-feira. Entretanto, fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República indicou à agência Lusa que "na passada sexta-feira deu entrada um pedido de levantamento de imunidade de um deputado, tendo esse pedido sido remitido no mesmo dia a 14ª comissão, em cumprimento com o estatuto dos deputados".
O parecer sobre este pedido deverá ser distribuído para ser elaborado na reunião da comissão que está agendada para quarta-feira.
O Ministério Público (MP) tinha indicado que iria pedir o levantamento da imunidade parlamentar no início deste mês, a 10 de janeiro.
Pinto Moreira renunciou ao cargo de vice-presidente da bancada do PSD depois de ver o nome implicado na 'Operação Vórtex', que investiga crimes de corrupção na Câmara de Espinho, da qual foi presidente. Joaquim Pinto Moreira presidia ainda à comissão de revisão constitucional, cargo que também abandonou.
Esta operação resultou na detenção, no início do mês, do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), - que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências na Operação Vórtex.
No âmbito desta operação, a residência de Joaquim Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, também foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.
Joaquim José Pinto Moreira foi eleito deputado pela primeira vez nas legislativas de 2022, tendo chegado a vice-presidente da bancada social-democrata na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro assumir a presidência do PSD.
O deputado já afirmou várias vezes estar disponível para o levantamento imediato da imunidade parlamentar, se tal for solicitado.
[Notícia atualizada às 12h22]
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