Este ponto da reunião decorreu à porta fechada, mas a presidente da comissão indicou à Lusa que o parecer elaborado pela deputada socialista Isabel Moreira, pelo não levantamento da imunidade parlamentar de Catarina Martins, foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, BE e PCP e o voto contra do Chega, sendo que a Iniciativa Liberal não participou na votação.
Este parecer será ainda votado pelo plenário.
Em causa está uma queixa apresentada pelos deputados do Grupo Parlamentar do Chega, acusando a líder do BE de difamação na sequência de declarações proferidas na noite das últimas eleições legislativas, há um ano.
Na altura, Catarina Martins afirmou, referindo-se ao Chega, que "cada deputado racista eleito no parlamento português é um deputado racista a mais".
Nas conclusões do parecer, às quais a agência Lusa teve acesso, lê-se que estas declarações "foram proferidas no contexto de confronto político-partidário, pelo que o levantamento da imunidade parlamentar teria a virtualidade de limitar o livre exercício do mandato parlamentar da senhora deputada Catarina Martins".
No documento, refere-se também que este caso enquadra-se naqueles em que o levantamento da imunidade não é obrigatório e que a coordenadora do BE se pronunciou pelo não levantamento.
Leia Também: TC reconhece que direito à Eutanásia "não é inconstitucional", diz Bloco
