O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), avançou, esta quinta-feira, que os membros do grupo parlamentar esperam fazer "amanhã uma reunião para discutir o acórdão [do Tribunal Constitucional] que ditará as alterações que acharmos pertinentes à lei da Eutanásia".
Em resposta aos jornalistas, Eurico Brilhante Dias apontou que "o acórdão está a ser lido com muito cuidado para que mais uma vez o decreto-lei possa ser votado no hemiciclo".
"O processo será mais rápido porque começaremos com a especialidade do processo", salientou.
O Presidente da República vetou, na segunda-feira, por inconstitucionalidade, o decreto do Parlamento que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida, como impõe a Constituição, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC).
Recorde-se que o TC anunciou, no mesmo dia, que considerou "inconstitucional" o diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida em Portugal.
Numa leitura pública a partir do Palácio de Ratton, foi anunciada a decisão dos juízes, que decidiram "pronunciar-se pela inconstitucionalidade" de várias normas do diploma.
Anteriormente, Marcelo Rebelo de Sousa havia enviado, no dia 4 de janeiro, o decreto do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para o TC para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.
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