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AR recusa projetos para revogar aumento das portagens e renegociar PPP
A Assembleia da República rejeitou hoje dois projetos de lei, do PCP e do PAN, para revogar o aumento das portagens e renegociar os contratos de parceiras público-privadas, e chumbou duas resoluções do Chega.
© Global Imagens
Política Parlamento
No seu projeto de lei, o PCP propunha que a atualização das tarifas e taxas de portagem fosse fixada em 1,8%, correspondente ao valor das taxas e tarifas que vigoraram em 2022, além da "reversão para o Estado dos contratos de parcerias público-privadas para concessões rodoviárias".
A iniciativa apresentada pelos comunistas mereceu os votos contra de PS, PSD e Iniciativa Liberal (IL) e os votos favoráveis do proponente, Chega, BE, PAN e Livre.
O parlamento rejeitou também o projeto de lei apresentado pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que previa a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário "que se afigurem demasiado onerosos e desequilibrados para o parceiro público, tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público".
Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra de PS, PSD e PCP, a abstenção do Chega, merecendo os votos favoráveis de IL, BE e dos deputados únicos do PAN e do Livre.
O PAN propunha também que a Assembleia da República constituísse "uma comissão independente para o acompanhamento e monitorização" do processo de renegociação destes contratos.
O parlamento rejeitou ainda dois projetos de resolução (sem força de lei) do Chega sobre o mesmo tema. O partido recomendava ao Governo o "congelamento do valor das tarifas de portagem" durante este ano e a revisão do contrato de concessão das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, com vista à redução do preço para as atravessar.
Estas propostas contaram com os votos contra de PS, PSD e IL, a abstenção do Livre e votos favoráveis dos restantes. Já a bancada comunista votou contra a iniciativa relativa às pontes e absteve-se naquela sobre o congelamento das tarifas.
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