O parecer, aprovado por unanimidade, autoriza que Joaquim Pinto Moreira seja constituído arguido e ouvido pela "alegada prática" de crimes como corrupção passiva e prevaricação.
Joaquim Pinto Moreira esteve presente no plenário quando foi votado e autorizado o levantamento da sua imunidade parlamentar, tendo sido depois cumprimentado por alguns colegas da bancada social-democrata, entre os quais Fernando Negrão e António Prôa, antes de sair no hemiciclo.
De acordo com o parecer à qual a agência Lusa teve acesso, e que já tinha sido aprovado na quarta-feira pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto solicitou autorização à Assembleia da República para que o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira seja "constituído como arguido e interrogado como tal".
Em causa está a alegada prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político - "eventualmente agravado" se a vantagem "for de valor elevado" ou "consideravelmente elevado" -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes.
Segundo a Constituição e os Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade parlamentar é obrigatório "quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos", o que se verifica em três dos quatro crimes referidos.
Em 30 de janeiro, quando foi conhecido o pedido de levantamento da imunidade, o deputado social-democrata anunciou que iria pedir a suspensão do mandato "após a efetivação do levantamento da imunidade parlamentar e a consequente constituição de arguido".
Pinto Moreira sustentou que tal não representava "qualquer admissão de culpa" e justificou a decisão por sentir que não tem "o direito de perturbar o normal funcionamento do trabalho político" do seu partido "e dos seus mais altos responsáveis".
O deputado do PSD indicou, então, ter "todo o interesse em prestar todos os esclarecimentos que sejam devidos no âmbito do dito inquérito", considerando que serão essenciais à comprovação da sua "total inocência face às alegadas imputações" que lhe são feitas.
Este processo prende-se com a operação Vórtex, no âmbito da qual a residência de Joaquim Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.
Esta operação resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), - que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Pinto Moreira foi eleito deputado pela primeira vez nas legislativas de 2022, tendo chegado a vice-presidente da bancada social-democrata na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro assumir a presidência do PSD.
O social-democrata deixou recentemente a vice-presidência do Grupo Parlamentar do PSD e a presidência da comissão parlamentar de revisão constitucional, após ter sido alvo de buscas domiciliárias no âmbito da operação Vórtex.
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