No debate parlamentar sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente -- que contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Joao Gomes Cravinho, e da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras -- o PS defendeu que o conflito na Ucrânia "alertou para a importância que têm os instrumentos e políticas europeias de segurança".

A deputada Maria da Luz Rosinha vincou a "necessidade de continuar a melhorar e a investir na política comum de segurança e de defesa e nos seus instrumentos, quer na dimensão interna, quer na cooperação unilateral, multilateral, com a NATO", um "parceiro fundamental".

"De 2014 a 2021, Portugal registou um aumento de despesa da Defesa de cerca de 29,2%, que poderá chegar aos 14% este ano tendo em consideração os investimentos previstos na Lei de Programação Militar", salientou.

Pelo PSD, o deputado Carlos Eduardo Reis defendeu a importância da participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente mas deixou vários recados ao executivo, defendendo que "hoje, a degradação do Estado atinge a soberania do Estado".

"Não tomemos situações difíceis no seio do Exército, Marinha ou Força Aérea como meros episódios, quando eles foram e são sintomáticos de uma crise profunda e já antiga na Defesa. Não coloquemos os homens e mulheres que servem Portugal num dilema insolúvel entre o seu dever e a sua segurança, grande parte das vezes por falta de investimento", considerou, numa referência à recente polémica que envolveu 13 militares que se recusaram a embarcar numa missão no navio Mondego, alegando falta de condições de segurança.

Num discurso duro, o social-democrata pediu ao Governo que não demore a responder "às ânsias e necessidades da Defesa" o mesmo tempo "que demorou a responder à crise na habitação" ou das "urgências do Serviço Nacional de Saúde".

"A crise que se vive nas Forças Armadas não tem, por razões óbvias, a força da rua, da manifestação ou do protesto, mas não é por isso menos merecedora de iniciativa política, sobretudo porque a crise que se vive nas Forças Armadas é tão antiga quanto as outras", insistiu.

O deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, defendeu que com a invasão da Ucrânia pela Rússia "a política externa e de segurança comum da UE assumiu uma preponderância reforçada" e que se assiste a um "reforço da cooperação europeia nesta área", ao qual Portugal também é chamado.

"Esta é mais uma razão de preocupação perante aos mais recentes acontecimentos nacionais a que vamos assistindo relativamente ao estado dos poucos recursos das nossas Forças Armadas, muitos deles inoperacionais", referiu.

Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes acusou o Governo de "falta de respeito pela carreira e pelos meios humanos que estão ao serviço das Forças Armadas e na defesa da nação" e Diogo Pacheco de Amorim questionou se o executivo mantém a oposição a um exército comum europeu -- tendo João Gomes Cravinho respondido mais tarde que a CEP "não deve ser precursora de um exército único europeu".

"Não nos podemos assumir como produtores de segurança internacional e darmos o que não temos quando assistimos há muitos anos a uma continuada degradação de meios humanos e materiais das nossas Forças Armadas", defendeu João Dias, deputado do PCP.

Joana Mortágua, do BE, referiu-se diretamente ao caso do NRP Mondego e perguntou à ministra da Defesa se a descrição feita pelos militares revoltosos do navio é verdadeira e se a governante embarcaria num navio com aquelas condições, alertando que "a coragem não se reprime".

No encerramento, o ministro dos Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho considerou que "os propósitos iniciais da CEP justificam-se plenamente" e a participação nacional "representa um importante contributo para os esforços coletivos europeus".

Já a ministra da Defesa, Helena Carreiras, mostrou aos deputados dois gráficos, um deles que ilustrava "o crescimento do investimento em defesa", sublinhando a aprovação pelo Conselho de Ministros na quinta-feira das propostas da Lei de Infraestruturas Militares e da Lei de Programação Militar.

A governante salientou que "uma parte substantiva, mais de 40%" da Lei de Programação Militar, é dedicada a manutenção, sustentação e modernização de meios, de forma a "procurar recuperar dos défices".

Helena Carreiras garantiu ainda que "a LPM não tem e nunca teve cativações".

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