O projeto de resolução da bancada social-democrata, aprovado na votação na generalidade e que baixou à Comissão de Saúde, adianta que se estima que em Portugal possam existir mais de 230 mil mulheres com endometriose, uma doença que se "encontra claramente subdiagnosticada", o que obriga a medidas para o aumento do seu diagnóstico e para o reforço das condições de tratamento.
Além de instituir a data de 01 de março como o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose, a resolução agora aprovada recomenda ao Governo que avalie a sua classificação como doença crónica e a inclusão na lista de doenças graves, que permita o alargamento da idade para recurso à Procriação Medicamente Assistida.
Além disso, o projeto de resolução prevê a possibilidade de recolha de ovócitos em mulheres diagnosticadas com endometriose, a criação de unidades diferenciadas nos hospitais centrais do país e a emissão de 'vales-cirurgia' para hospitais de referência do setor privado sempre que a resposta no Serviço Nacional de Saúde de centros de especialidade seja insuficiente.
"Esta patologia está associada a sintomas incapacitantes que condicionam e têm impacto na qualidade de vida, estando associada muitas vezes à depressão, incapacidade laboral, disfunção sexual e infertilidade. Afeta todos os níveis da vida da mulher, bem como as suas relações sociais e laborais", refere o texto aprovado pelos deputados.
Segundo a resolução, uma maior sensibilização da sociedade para esta doença -- por via da instituição de um dia nacional -- "poderá também constituir um importante contributo para a consecução de tais desideratos".
Mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal demoram mais de dez anos a serem diagnosticadas devido à desvalorização dos sintomas, que impede que se controle atempadamente a doença, conclui um estudo divulgado este mês.
Os dados resultam de um inquérito feito no ano passado pela Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que aponta para a existência no país de cerca de 350 mil mulheres com a patologia, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre os 30 e os 35 anos.
A dor incapacitante é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser o aparecimento de massas pélvicas ou a dificuldade em engravidar.
Em 17 de fevereiro, o parlamento discutiu uma petição para a criação de uma estratégia nacional de combate à doença, que reuniu mais de oito mil assinaturas e que motivou projetos de lei e projetos de resolução de todos os partidos com representação parlamentar.
No entanto, o PS chumbou todos os projetos de lei e projetos de resolução que previam mais direitos laborais e assistenciais a estas pacientes.
De acordo com o guião de votações, os socialistas apenas aprovaram o seu projeto de resolução, para uma estratégia nacional de combate a estas doenças, e uma do PAN, para um dia nacional de sensibilização.
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