A deputada do Partido Socialista (PS) Isabel Moreira assinalou, esta quinta-feira, os cinco anos que passaram desde a aprovação final da lei sobre o direito à autodeterminação de género.
“5 anos. Foi há cinco anos este dia tão emocionante de conquista para a autodeterminação da identidade de género”, sublinhou na rede social Twitter.
A lei, recorde-se, foi aprovada a 13 de abril de 2013 no Parlamento, com os votos a favor do PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho. O PSD e o CDS-PP votaram contra e o PCP absteve-se.
Na altura, Isabel Moreira enalteceu, num discurso perante os deputados, o “momento e o passo histórico”. “É um dia histórico, um dia histórico relativamente ao qual, neste momento, pessoas e jovens trans estão de olhos postos no parlamento com esperança”, destacou.
5 anos. Foi há 5 anos este dia tão emocionante de conquista para a autodeterminação da identidade de género. https://t.co/zJVqKI4Gsv
— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) April 13, 2023
O diploma, resultante de uma proposta do governo e de projetos de BE e PAN, alargou aos menores com idade entre os 16 e 18 anos a possibilidade de requerer um "procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio", através dos seus representantes legais, sem necessidade de um relatório médico.
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