Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias em declarações aos jornalistas, depois de ter sido confrontado com a acusação feita pelo presidente do PSD, na quarta-feira, segundo a qual o Governo deu "uma machadada" no equilíbrio constitucional dos poderes em Portugal.
Segundo Luís Montenegro, o Governo recusa-se a fornecer à comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a TAP a documentação jurídica que fundamentou o despedimento com justa causa dos presidentes executivo e do Conselho de Administração da empresa, com o argumento de que este pedido está fora do objeto da comissão e pela "salvaguarda do interesse público".
Na resposta, o presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou que se recusa "a diminuir" o trabalho dos deputados da sua bancada e observou que, no âmbito da comissão de inquérito sobre a gestão da TAP, esses mesmos deputados "trabalham arduamente para apurar a verdade".
"Não aceito que alguém exterior ao próprio parlamento, como Luís Montenegro, pretenda tutelar o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito, em particular os parlamentares do PPD/PSD. Volto a referir que esse assunto é tratado na comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP", assinalou.
Neste contexto, Eurico Brilhante Dias referiu que se está perante "uma comissão especial, que tem uma lei própria, que é a lei dos inquéritos parlamentares".
"Por isso, não vou fazer aquilo que fez Luís Montenegro", reagiu.
De acordo com o presidente da bancada do PS, o caso referido é relativo "a uma relação entre o Governo, o parlamento, em particular a comissão parlamentar de inquérito".
"Essas respostas, essas interações, no quadro do normal relacionamento entre instituições, devem ser dadas na comissão parlamentar de inquérito. Essa comissão parlamentar de inquérito tomou na quarta-feira uma decisão. Teremos naturalmente uma interação entre o parlamento e o Governo", acrescentou.
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