Em causa está a decisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), noticiada pelo jornal Expresso, de "acabar com a avaliação das unidades de saúde", o que fez com que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estejam "há mais de um ano impedidos de saber quais são os melhores hospitais públicos".
No requerimento a solicitar a audição de Manuel Pizarro na Comissão de Saúde, o grupo parlamentar da IL adianta que, perante as declarações ao jornal do antigo presidente da ERS, Eurico Castro Alves, "torna-se essencial perceber se esta foi, de facto, uma decisão política".
Eurico Castro Alves disse acreditar que a suspensão do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) foi "um crime político, para esconder que os hospitais em parceria público-privada eram melhores".
Caso se confirme que o Ministério da Saúde teve, de alguma forma, influência nessa decisão, trata-se de um caso "demasiado grave e terão de ser assumidas consequências", salienta ainda o requerimento.
Também a bancada do PSD solicitou a audição urgente, na Comissão de Saúde, dos antigos presidentes da ERS, Eurico Castro Alves e Sofia Nogueira da Silva, assim como do atual conselho de administração da entidade reguladora.
Trata-se de "uma situação que importa compreender e esclarecer cabalmente, atenta a crescente importância que a transparência da informação reveste em saúde e, bem assim, a necessidade de garantir um pleno direito à informação por parte dos cidadãos e dos demais agentes daquele setor", alegou o PSD no seu requerimento.
A Ordem dos Médicos (OM) exigiu hoje a "reativação urgente" da avaliação do desempenho e da qualidade dos hospitais públicos, alegando que a suspensão do sistema coloca em causa a transparência e a confiança no setor.
"É lamentável que a ERS tenha suspendido o SINAS e terminado com a avaliação dos hospitais públicos, colocando em causa a transparência e a confiança no sistema de saúde, demonstrando total ausência de sensibilidade clínica", salientou o bastonário, citado num comunicado da ordem.
Já em declarações à RTP, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, adiantou que o "Governo tem de respeitar a autonomia das entidades reguladoras", mas garantiu que não está em causa a avaliação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
"Se a entidade decidiu mudar o sistema, eu não me vou pronunciar sobre isso em concreto. Felizmente, há outros sistemas de avaliação da qualidade dos hospitais, nos quais os hospitais públicos participam. Vários hospitais públicos do país têm até um sistema de certificação internacional. Não está em causa a avaliação da qualidade dos hospitais. Isso seria gravíssimo", considerou o governante.
Em julho de 2021, a ERS anunciou que o SINAS iria funcionar, a partir de 1 de janeiro de 2022, de acordo com novas regras, que seriam "atempadamente comunicadas a todos os estabelecimentos regulados".
Na altura, a entidade reguladora justificou a decisão com o facto de o sistema de avaliação se aplicar apenas a algumas tipologias de estabelecimentos e sempre numa lógica de adesão voluntária.
"Acresce que as classificações obtidas traduzem o desempenho apenas nas áreas concretamente avaliadas neste âmbito, não podendo fazer-se extrapolações quanto à qualidade global dos estabelecimentos em causa", alegou a ERS.
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