Luís Marques Mendes, no seu habitual espaço de comentário no 'Jornal da Noite', da SIC, considerou este domingo que "se o Governo quer mesmo proibir o consumo de tabaco, o melhor é assumi-lo, sem hipocrisias e com toda a transparência".
O comentador fez este reparo apesar de pensar que "das decisões que o Governo tomou" no âmbito das alterações à Lei do Tabaco, "há umas que são positivas". E elaborou: "Temos de adotar um estilo de vida saudável, mas também sou sensível às medidas para não se fumar em certos locais públicos, que possam afetar os não fumadores".
Isto porque, na sua perspetiva, "a liberdade de fumar deve terminar quando afeta a liberdade dos outros" que desejam "não fumar".
Porém, na perspetiva do ex-ministro adjunto de Aníbal Cavaco Silva, "já é um exagero do Governo aquilo a que o Governo se propõe em matéria de cortar postos de venda", julgando que se trata de uma medida baseada em fundamentalismo" e que acaba por ser, no fundo, "disparatada".
Destacando que "de cerca de 50 mil postos de venda" que existem atualmente, os mesmos vão ser reduzidos "para cerca de quatro mil", o antigo líder social-democrata recorreu a um exemplo: "Se (esta medida) entrar em vigor, onde é que um cidadão da ilha do Pico, nos Açores, compra cigarros? Vai à ilha do lado? Sendo que não se pode comprar num café, restaurante e similares, vai à outra ilha?"
Perante este cenário, surge ainda outra realidade que pode assumir-se como "alternativa" para os consumidores - "o contrabando, ou comércio ilícito", explicou Luís Marques Mendes, afirmando que, "em França", o mesmo "já tem um significado grande".
Sobre as mais recentes decisões governativas relativas ao tema da Lei do Tabaco, Luís Marques Mendes concluiu: "Tem de haver equilíbrio. A orientação da medida no sentido de se diminuir (o consumo) e de fazer pedagogia contra o tabaco? Muito bem. Agora, nem oito, nem 80".
A reação surge após o Executivo ter apresentado, esta semana, alterações à Lei do Tabaco, que se esperam que seja aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros.
As mesmas foram motivadas, essencialmente, pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
Além disso, segundo a proposta de lei, a venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025, e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.
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