Na abertura de um debate agendado pelo Chega, no qual se debruçou sobre o crédito à habitação e os "lesados" da banca, o presidente do partido afirmou que os lucros dos bancos devem ser canalizados para "pagar uma parte do crédito à habitação das pessoas".

Sobre os "lesados" da banca, André Ventura lamentou as perdas destas pessoas e exigiu soluções.

O Chega levou a este debate um projeto de lei que previa que os bancos pudessem propor aos clientes que uma parte do crédito, até a um "máximo de 5% do montante inicialmente contratualizado", possa ser pago no final do tempo quando as taxas de juros excedem os 2,5%, mas nada refere sobre a aplicação dos lucros dos bancos.

O partido apresentou também dois projetos de resolução (iniciativa sem força de lei), um que recomendam ao Governo a "renegociação das condições do empréstimo destinado a financiar a resolução do BES - Novo Banco, S.A.", e outro para que fossem encontradas soluções para tentar "recuperar as perdas dos lesados da banca" e aplicadas isenções de "custas judiciais das várias ações já intentadas" por estas pessoas.

Estas três iniciativas foram rejeitadas no final do debate. A Assembleia da República 'chumbou' também o projeto de lei do BE que previa um aumento da contribuição sobre o setor bancário e o projeto de resolução do PAN que recomendava ao Governo a criação de "um mecanismo travão" à subida da prestação do crédito habitação.

A deputada Mariana Mortágua, do BE, afirmou que quando André Ventura andava a "pedir dinheirinho a homens do BES para financiar o Chega não levantava a voz contra banqueiros".

A bloquista acusou Ventura de "publicidade enganosa", sustentando que a proposta de aplicar os lucros dos bancos nos créditos à habitação "não está em debate hoje" porque "o Chega não a apresentou", e no que toca aos projetos de resolução sobre o tema, lembrou que são recomendações ao Governo, sem "efeito prático".

O socialista Miguel Costa Matos defendeu que o debate exigia "tanta sensibilidade quanto responsabilidade", além da "maturidade de encontrar soluções reais e duradouras, não apenas lamentações, indignações, acusações como aquelas a que os populistas habituaram" o parlamento.

"Temos de criar soluções com a perceção de que nem sempre vamos conseguir ajudar todos, e que as medidas saberão sempre a pouco àqueles que sofrem as consequências da crise. Mas medidas com o compromisso e a abertura de irmos adaptando à realidade e melhorando à medida da disponibilidade financeira", defendeu o líder da JS, elencado algumas as medidas já tomadas pelo Governo para ajudar as famílias face à subida das taxas de juro dos créditos à habitação.

O deputado do PS considerou também que "é mesmo a hora de os bancos apoiarem os portugueses".

Neste debate que durou mais de duas horas, o deputado Hugo Carneiro, do PSD, acusou o Chega de trazer "os lesados para este debate de forma hipócrita", misturando com o tema da habitação, e de não querer "resolver absolutamente nada".

Antes, o social-democrata Jorge Mendes classificou a habitação como um dos "maiores fracassos da governação socialista", considerando que o governo socialista é "excelente nas proclamações mas inerte na resolução de problemas".

Hugo Carneiro disse que "o Chega chega tarde ao debate da habitação", lembrando que a 15 de março o parlamento realizou um debate sobre habitação por proposta do PSD, tendo disso aprovados na generalidade os cinco diplomas que o partido apresentou.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo apelidou este debate de "uma caldeirada" de "assuntos que não têm nada a ver uns com os outros" e considerou a proposta do Chega um "mecanismo débil que constitui um empurrar problema com a barriga" dos encargos das famílias.

Duarte Alves, do PCP, acusou o Chega de "fazer de conta que tem alguma proposta para resolver os problemas das pessoas" e assinalou que os bancos "já podem" propor melhoras taxas, questionando se o "Chega acredita na boa vontade da banca" para "tomar a opção de baixar os seus lucros se não for obrigada a isso".

Inês de Sousa Real, do PAN, afirmou que "o Chega traz um discurso inflamado, mas o que traz é uma mão ceia de nada".

Rui Tavares, do Livre, acusou André Ventura de se estar "nas tintas para as pessoas" e defendeu que, depois de "15 anos a resgatar a banca", é preciso agora "resgatar as pessoas".

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