O Partido Comunista Português (PCP) deu entrada no Parlamento de um Projeto de Resolução que insta o Governo a adotar "políticas que protejam os militares no seu direito à paternalidade".
Os comunistas querem ver a Assembleia da República a "recomendar ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento da lei e o aprofundamento dos direitos de parentalidade dos militares das Forças Armadas", argumentando ser importante "garantir que aqueles que entenderam servir o país nas fileiras das Forças Armadas o façam com direitos, sem que sejam empurrados para adiar até ao limite a maternidade e a paternidade".
No documento, o PCP pede que os militares não se vejam obrigados a colocar a carreira sobre o desejo de serem pais, ou então de ter de abdicar da mesma "em virtude da grandeza das dificuldades que têm de ultrapassar".
"A crescente exigência de deslocação de militares para o cumprimento de missões e a imprevisibilidade da duração dos períodos de ausência aumentam a incerteza e podem ter efeitos desestruturantes da esfera familiar", acusam os comunistas, considerando que "as insuficiências da rede pública de estabelecimentos de ensino, a frequente inexistência de oferta de creches, escolas e espaços de ocupação de tempos livres com proximidade às unidades militares, bem como a não garantia do pleno exercício de direitos no âmbito da parentalidade dificultam a capacidade de conciliação entre o trabalho e vida familiar".
Em jeito de conclusão, o PCP revela que "a persistência de dificuldades no exercício de direitos de parentalidade, para além dos relatos de pedidos de abate ao quadro ou desistências ainda no período de formação dos militares, tendem a alimentar a desmotivação e a empurrar os militares para outras carreiras".
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