O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, esteve, esta terça-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde contrariou o ministro das Infraestruturas, João Galamba, sobre a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação de um computador levado do ministério, na noite de 26 de abril.
Mendonça Mendes confirmou que falou com o ministro, mas rejeitou qualquer "causalidade" entre a chamada de Galamba e o reporte ao SIS. "Não, o reporte aos serviços de informação da República, ao Sistema de Informações da República não decorreu nem de nenhuma sugestão, nem de nenhuma orientação, nem de nenhuma indicação da minha parte, nem da parte de nenhum membro do Governo. E era assim que tinha de ser", garantiu.
Esta versão contraria a de João Galamba, que afirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão da TAP, em maio, que foi "o gabinete do primeiro-ministro" que lhe disse para "contactar o SIS", afirmando, mais tarde, tratar-se de António Mendonça Mendes.
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PSD
O PSD, principal partido da oposição, foi o primeiro a reagir à audição de Mendonça Mendes, com o secretário-geral, Hugo Soares, a instar o primeiro-ministro a exonerar "até ao final do dia" o ministro das Infraestruturas, uma vez este "mentiu ao país e à comissão parlamentar de inquérito", caso contrário "é também ele um primeiro-ministro de brincadeira".
"Relembro que o primeiro-ministro decidiu entrar num conflito institucional com o Presidente da República manter no Governo um ministro que mentiu despudoradamente ao país e aos deputados", criticou, em declarações aos jornalistas à porta do Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República.
Bloco de Esquerda
Pelo Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, descreveu a audição de Mendonça Mendes como "mais um episódio lamentável", acusando o Governo de "dar meias verdades ao país" e de "tentar fazer passar o país todo por estúpido".
"Se hoje há uma novela que envolve a atuação do SIS é pura e simplesmente culpa de um Governo que não quer esclarecer o que aconteceu durante a noite de 26 de Abril", afirmou.
Considerando que "nenhum membro do Governo consegue justificar qual a cobertura legal para a ação do SIS", o bloquista afirmou que tal ação é "ilegal e aconteceu à margem da lei" e irá avançar com uma queixa junto da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar o "enquadramento legal" da ação do SIS.
"Não vivemos bem com esta ilegalidade. Não vivemos bem com um Governo que só diz meias verdades. O país está cansado, está farto desta novela. E os únicos responsáveis por ela não ter terminado ainda são os governantes deste país", concluiu.
Chega
Já o líder do Chega, André Ventura, considerou que a intervenção do SIS representa "uma duvidosa legalidade, se não clara ilegalidade", além de um "abuso de poder". Neste sentido, o partido irá "insistir" para que o ministro das Infraestruturas seja novamente chamado a responder na CPI à TAP. "É a última oportunidade que João Galamba terá para dizer a verdade", alertou.
O Chega irá também "dar conta ao presidente da comissão de inquérito que as declarações" de João Galamba têm "relevância penal", porque "houve uma mentira".
Para o partido, "João Galamba não tem nenhumas condições de autoridade política para continuar a ser ministro", considerando que a "decisão única e acertada seria a sua demissão até ao final do dia de hoje".
Iniciativa Liberal
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, salientou que ficou claro que "há uma evidente discrepância" entre as versões de João Galamba e de António Mendonça Mendes quanto ao telefonema entre ambos na noite de 26 de abril.
"Essa discrepância tem a ver com o facto de João Galamba dizer que António Mendonça Mendes lhe disse para envolver os serviços de informações. Ora, Mendonça Mendes hoje não confirma essa versão dos acontecimentos", frisou.
Rui Rocha considerou assim que há "dois membros do Governo que dizem coisas diferentes, ou seja, um deles está a faltar à verdade".
Caso quem tenha faltado à verdade seja João Galamba, referiu Rui Rocha, haverá também "uma avaliação criminal" a fazer, uma vez que mentiu numa comissão de inquérito, "em que as faltas à verdade têm um regime próprio que, implica, consequências penais".
Partido Socialista
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou, após a audição a Mendonça Mendes, que "podemos continuar a alimentar esta novela e a não falar no essencial para a vida dos portugueses".
Na sua argumentação, o socialista atirou duras 'farpas' ao PSD, após o partido ter pedido a exoneração do ministro João Galamba. "Podemos continuar a ter o principal partido da oposição a não comentar uma única vez os dados da economia portuguesa: o crescimento económico, o aumento das pensões, a diminuição do desemprego".
Em causa, recorde-se, está um incidente entre membros do Ministério das Infraestruturas e o ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro. A reunião secreta entre o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), o Governo e a ex-CEO da TAP está na base da polémica, com o ex-adjunto a acusar o ministro de querer mentir à CPI sobre a existência de notas desse encontro. O ministro negou as acusações de Frederico Pinheiro.
Após ter sido exonerado por "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades", o ex-adjunto terá furtado um computador portátil do Estado, recorrendo a violência física.
A polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação desse computador.
[Notícia em atualização]
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