“As razões que acentuam a necessidade em chamar o Dr. António Gameiro Marques à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP são várias, prendendo-se desde logo com a forma e critério com que os documentos do computador em apreço foram ou não classificados, quem autorizou ou não essa mesma classificação, e se foram ou não, usurpadas por outros serviços, as competências próprias do Gabinete Nacional de Segurança”, justifica o Chega, no requerimento.
Para o partido liderado por André Ventura, estas dúvidas surgem “no seguimento das audições realizadas no âmbito dos trabalhos” do inquérito à TAP, “mas também em articulação com os trabalhos verificados em outras comissões parlamentares” relativamente ao recurso ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do computador de trabalho de Frederico Pinheiro.
“Considera-se fundamental para o alcance da verdade material dos factos que se investigam, ouvir em sede de comissão o Sr. Diretor-Geral do Gabinete de Segurança, Dr. António Gameiro Marques”, refere o texto, assinado pelos deputados Filipe Melo e André Ventura e dirigido ao presidente da comissão de inquérito à TAP, o socialista António Lacerda Sales.
O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) “assegura a harmonização dos procedimentos relativos à segurança das matérias classificadas relativamente aos serviços, organismos e outras entidades com responsabilidades de segurança sobre matérias classificadas, garante o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português neste domínio e atua como autoridade de credenciação de pessoas, singulares ou coletivas, para acesso e manuseamento de tais matérias”, de acordo com o portal do Governo.
O contra-almirante António Gameiro Marques é desde 01 de setembro de 2016 diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.
A polémica que envolve os serviços de informações está relacionada com a exoneração do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, na noite de 26 de abril, existindo denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física naquele ministério e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.
O envolvimento das ‘secretas’ na recuperação do computador nesta mesma noite já levou ao parlamento – além de vários responsáveis políticos - a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, o diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, e o Conselho de Fiscalização do SIRP, que deverá voltar a ser ouvido na Assembleia da República sobre o tema.
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