A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP já terminou, mas continua a dar muito que falar. Declarações recentes do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, têm sido amplamente questionadas, tanto por parte de elementos dos partidos da oposição, como do próprio Partido Socialista. 

O Notícias ao Minuto recorda aqui, ponto por ponto, tudo o que está em causa.

O que disse Adão e Silva?

No contexto da entrevista citada, divulgada no fim de semana, o governante responsável pela pasta da Cultura considerou que, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito, existiram deputados que agiram como "procuradores do cinema americano da série B da década de 80".

As críticas, no entanto, não se ficaram por aqui. Pedro Adão e Silva disse ainda que o país tem assistido a uma "degradação do ambiente político" que não é "independente de coisas como aquelas que se passaram" nas várias audições, tendo alertado para "comportamentos e lógicas de funcionamento" dessas comissões que julgou serem "degradantes da função política".

Nesse momento, criticou também a "transformação das inquirições em noites sem paragem" e o prolongamento "naquele género de comentário, como se comenta os 'reality shows', nos canais noticiosos à noite". E deixou, no seguimento desta ideia, uma questão: "Se isso não contribui igualmente para a degradação das imagens e da democracia? A minha resposta é que contribui".

A reação de Lacerda Sales (e a contrarreação de Adão e Silva)

Na sequência destas declarações, a reação do presidente da comissão de inquérito à TAP, António Lacerda Sales, não tardou. Nas palavras do socialista, tratou-se de uma "falta de respeito" e, além disso, de uma "caracterização muito injusta" do trabalho dos parlamentares.

Lacerda Sales alertou ainda que "nenhum político está isento de respeitar as instituições, por maioria de razão o Parlamento, especialmente os ministros" - tendo ainda pedido a Adão e Silva que tivesse em conta o "esforço de muitas horas e de muitos dias" dos deputados durante as referidas audições e que se retratasse.

Acho um pouco surpreendente que ninguém se inquiete com apreensões de telemóveis na CPI ou com perguntas sobre com quem se está a trocar mensagens de SMS

O 'conselho' não foi seguido, no entanto, pelo ministro da Cultura. Quando questionado pelos jornalistas, em Vila Viçosa, sobre se iria retratar-se, Pedro Adão e Silva respondeu: "Claro que não, até posso elaborar mais".

E assim fez: "Eu levo muito a sério o funcionamento das instituições democráticas e acho que há uma reflexão a fazer, que é partilhada por muitos portugueses, sobre alguns momentos e comportamentos na CPI. Acho um pouco surpreendente que ninguém se inquiete com apreensões de telemóveis na CPI ou com perguntas sobre com quem se está a trocar mensagens de SMS, com inquirições pela noite dentro. Acho que nada disto contribui para o bom funcionamento das instituições democráticas".

O governante deixou ainda alguns recados a quem lhe endereçou críticas, argumentando que, "da mesma forma que os membros do Governo têm de estar totalmente disponíveis para serem criticados a todos os momentos, não vejo por que motivo não possam criticar e fazer uma reflexão política sobre o funcionamento de outros órgãos".

À Esquerda, críticas do PAN (para além do PS)

Não foi só o PS, nomeadamente por via de António Lacerda Sales, que reagiu a este incidente. Aliás, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, saiu em defesa do presidente da comissão de inquérito à TAP, dizendo não poder "deixar de saudar a posição" por ele "assumida" no âmbito deste caso, defendendo "bem a instituição e a comissão que representa".

"Mais do que infeliz, fica claro que Pedro Adão e Silva lida mal com a democracia e o direito de escrutínio que assiste ao Parlamento. Reiterar as críticas formuladas, não é 'espírito crítico' é desrespeitar o trabalho legitimo dos deputados e da casa da democracia", considerou a deputada numa publicação na rede social Twitter, onde destacou ainda que as "palavras do ministro da Cultura em nada contribuem para a cultura democrática".

Não posso deixar de saudar a posição assumida pelo Presidente da comissão parlamentar de inquérito à TAP, Deputado António Lacerda Sales, que defendeu e bem a instituição e a comissão que representa. As palavras do Ministro da Cultura em nada contribuem para a cultura democrática

— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) July 10, 2023

Críticas (também) à Direita

Como seria mais expectável, entre os partidos à Direita as declarações também motivaram algumas considerações. Foi o caso, por exemplo, do PSD, que pela voz do seu líder, Luís Montenegro, acusou Adão e Silva de "arrogância e pedantismo intelectual" na sequência desta polémica, numa publicação na rede social Twitter.

E elaborou: "Há anos que discorre pretensa independência de opinião, mas nunca deixou de ser funcionário da narrativa socialista".

O Ministro Adão e Silva mostra arrogância e pedantismo intelectual. Não é novidade. Há anos que discorre pretensa independência de opinião mas nunca deixou de ser funcionário da narrativa socialista.https://t.co/1dKa00cQvD

— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) July 10, 2023

Já Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, apontou que as críticas do ministro da Cultura revelam "pouca cultura democrática", na abertura das jornadas parlamentares do partido, em curso até terça-feira no Funchal. 

O liberal disse, sobre o tema, aproveitando também a ocasião para tecer algumas considerações sobre a governança de António Costa, que depois de "um primeiro-ministro que tenta desvalorizar os casos que nascem no seu próprio Governo, alcançou-se agora o pináculo de ter um ministro da Cultura a demonstrar tão pouca cultura democrática que até outros socialistas exigiram que se retratasse".

E concluiu, neste âmbito: "Não nos deixamos distrair. Adão e Silva quando fala é a voz de António Costa".

Já na tarde desta segunda-feira, em conferência de imprensa, o dirigente do Chega, André Ventura, referiu que o ministro deveria pedir desculpa ao Parlamento pelas suas declarações "desagradáveis e sem sentido". E acusou-o, ainda, de ignorância, por "não conhecer os poderes de uma comissão de inquérito".

"Lamento muito que o senhor ministro não tenha tido a decência e o bom senso - mesmo relativamente aos deputado do PS que se manifestaram, como o presidente da comissão de inquérito - de fazer um pedido de desculpas ao Parlamento, que era o que devia ter acontecido", destacou o líder do partido.

[Notícia atualizada às 18h30]

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