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PS promove reflexão na AR sobre "regras de buscas a sedes partidárias"

O PS vai promover uma reflexão no parlamento sobre as regras das buscas a sedes dos partidos políticos, anunciou hoje o secretário-geral adjunto socialista, que considerou "absolutamente necessário proteger a ação partidária".

PS promove reflexão na AR sobre "regras de buscas a sedes partidárias"
Notícias ao Minuto

19:50 - 14/07/23 por Lusa

Política PS

Depois das buscas que esta semana visaram o PSD e o seu anterior líder, Rui Rio, o dirigente socialista João Torres disse, em declarações à RTP, "que será muito oportuno e necessário promover uma reflexão no contexto da Assembleia da República, no contexto em particular no âmbito da primeira omissão" para "debater as regras a que devem obedecer as buscas a sedes de partidos políticos".

"Essa é uma reflexão muito importante porque é absolutamente necessário proteger a ação partidária", justificou.

Segundo João Torres, os "partidos políticos são pilares absolutamente indispensáveis num regime democrático".

"E tendo tomado conhecimento não apenas das buscas que decorreram na sede do maior partido da oposição presentemente, na sede do PSD, como também da missiva que foi enviada pelo PSD à Procuradoria-Geral da República, consideramos que é importante que esse debate seja promovido", explicou.

Escusando-se a "referir a casos concretos e particulares", o dirigente do PS considerou que nesta reflexão deve ser "tomando como exemplo, porventura de forma até análoga, o que acontece quando há buscas em escritórios de advogados".

"É um debate que eu acho que deve ser promovido, é uma reflexão que deve ser promovida e que o Partido Socialista lançará também, em momento oportuno, no parlamento", comprometeu-se.

Recusando a ideia de que esta reflexão possa ser interpretada como uma limitação aos órgãos da polícia criminal, João Torres deixou claro que os socialistas respeitam "a ação das entidades e das autoridades competentes no âmbito das diligências que entendem promover de investigação, de averiguação, seja de que natureza for".

"Agora, também acho muito importante termos presente que os partidos políticos são pilares da democracia. Nos partidos políticos residem informações muito importantes, de natureza confidencial, que dizem respeito a pessoas militantes e, naturalmente, documentos de orientação estratégica política e esta não é uma proposta que de alguma forma pretenda limitar os poderes das autoridades competentes", assegurou.

O secretário-geral do PSD escreveu na quinta-feira à procuradora-geral da República, considerando que o seu partido, na quarta-feira, foi alvo de uma operação judicial de "grande desproporcionalidade" entre os atos realizados e o objeto da investigação.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos para buscas na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional do partido, por suspeitas dos crimes de peculato e abuso de poderes.

Em carta dirigida a Lucília Gago, Hugo Soares refere a "total disponibilidade" do PSD "para prestar toda a colaboração com a investigação" e o compromisso do partido "com a defesa total da transparência", manifestando a "convicção de que no final se concluirá pela regularidade de toda a situação".

"Não obstante, cumpre expressar o nosso entendimento de que as diligências ontem [quarta-feira] levadas a cabo enfermaram de grande desproporcionalidade entre os atos realizados ao abrigo do mandado de busca e o objeto da investigação, que, segundo o que foi publicitado, já teve inquirições de testemunhas e de envolvidos".

Leia Também: PS dá 'luz verde' ao relatório da CPI à TAP (entre críticas da oposição)

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