O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, disse, esta quarta-feira, que a proposta do Partido Social-Democrata (PSD) para limitar o IRS Jovem a 15% é, na realidade, "uma medida de propaganda".

"A taxa média efetiva de imposto paga em Portugal, de IRS, é de 13%. Aquilo que se está a acenar é com uma taxa máxima de 15%, que só beneficia mesmo os salários muito elevados", disse Mendonça Mendes, em entrevista na RTP3, acusando o PSD de ter votado "contra todos os Orçamentos de Estado em que houve baixa de impostos e a própria criação do IRS Jovem".

Garantiu ainda que "não há nenhum excedente orçamental", argumentando que "todos os anos as receitas são menores do que as despesas", pelo que há, sim, um "défice orçamental".

"Aquilo que o PSD vem agora propor, a meio do verão, já o Governo tinha anunciado quando apresentou o programa de estabilidade em abril e voltou a reiterar ainda recentemente de que no quadro do próximo exercício orçamental", atirou, assegurando que "em matéria de descida continuada do IRS, o Governo já tem um currículo de 2 mil milhões de euros e já sinalizou que continuará essa descida".

Mendonça Mendes descreveu, aliás, as diferentes reduções fiscais levadas a cabo pelo Governo desde 2016: Descidas de IRS, bem como no IVA e no IRC.

Sobre se os socialistas poderão 'bater' a proposta de fazer descer o IRS em 1.200 milhões de euros, apresentada pelo PSD, referiu apenas que será preciso esperar "pela apresentação concreta das propostas do PSD para perceber e quantificar aquilo que é dito hoje que é apresentado".

Primeiro-ministro "campeão dos impostos"?

Já sobre se António Costa é, ou não, o "campeão dos impostos", Mendonça Mendes não tem dúvidas: "Não". Porquê? "A carga fiscal é um indicador muito citado e aquilo que faz é contabilizar o peso do que as pessoas pagam de impostos, de segurança social e a riqueza de uma forma geral. O nosso índice de carga fiscal está, aliás, abaixo da média da UE e a subida da carga fiscal, a maior componente, tem a ver com o aumento do pagamento das contribuições sociais, que aumentam porque aumenta o emprego".

O aumento do emprego, bem como da remuneração média, leva, então, também, a que haja "mais pessoas a contribuir para a Segurança Social e, portanto, mais contribuições sociais". "Do lado dos impostos, temos mais impostos arrecadados com descidas consecutivas de taxas de imposto. A receita cresce, por um lado, no que diz respeito ao IRS porque há aumento de emprego e, por outro lado, pelo dinamismo da atividade económica", assegurou o governante.

PS preparado para as eleições na Madeira e para europeias

O secretário de Estado falou, também, das eleições regionais na Madeira, que se aproximam, garantindo que "o PS joga sempre para ganhar em qualquer uma das eleições".

Já sobre as eleições europeias do próximo ano, o secretário de Estado Adjunto disse que "há sempre um grau de avaliação da ação do Governo, mas o histórico do PS em termos eleitorais nas eleições europeias é um histórico positivo".

Remodelações? "Dependem da vontade do primeiro-ministro"

Em jeito de conclusão, o governante foi ainda questionado sobre possíveis remodelações governativas que possam surgir dos resultados eleitorais das eleições europeias. Em resposta, argumentou que "as remodelações dependem sempre da vontade do primeiro-ministro".

"Há uma coisa importante do ponto de vista de um Governo que é a estabilidade nas políticas. Independentemente do titular da pasta, que a política seja estável. Qualquer membro do Governo executa o programa do Governo, portanto, independentemente das personalidades, há uma estabilidade nas políticas, isso é o mais relevante", concluiu.

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