O dirigente do Partido Comunista Português (PCP), Vasco Cardoso, reagiu ao veto do diploma da habitação, esta segunda-feira, considerando que esta decisão prende-se com "o compromisso que o PS tem com os grupos económicos".
"Pensamos que o PS prefere continuar a proteger os interesses da banca e dos fundos imobiliários como, aliás, tem sido visível, com o apoio do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal", começou por dizer o representante comunista em declarações aos jornalistas.
Vasco Cardoso assumiu que "há mercado a mais e direitos a menos" em matéria de habitação.
"Não há forma de responder ao problema da habitação, entregando-o completamente ao mercado, isto é, aos bancos e aos fundos imobiliários. Para responder de forma segura, no presente e no futuro, é preciso um amplo pacote de disponibilização de habitação pública e isso requer investimento público", acrescentou.
Sobre a declaração do PS de que irá confirmar novamente o diploma tal como está, o dirigente comunista reiterou que, antes de ser uma "teimosia", esta decisão prende-se com "o compromisso que o PS tem com os grupos económicos, financeiros, com a banca, com os fundos de investimento imobiliário", estando assim a "descredibilizar" o problema que o país enfrenta.
De recordar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu hoje ao veto político pela 28.ª vez e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação fazendo um "sereno juízo analítico negativo".
"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", escreveu o Presidente da República na mensagem que acompanha o veto do diploma do parlamento.
O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.
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