"Fez muito bem porque é um programa que é desastroso", afirmou o líder madeirense aos jornalistas, à margem da visita que efetuou à empreitada de consolidação do talude da Cruzinha, na freguesia do Faia, no concelho de Santana, que representou um investimento superior a 3,5 milhões de euros.
Miguel Albuquerque apontou que, com este veto, Marcelo Rebelo de Sousa "está a dar um sinal importante a largos setores da sociedade portuguesa".
Segundo o líder do executivo regional, este programa vai "introduzir restrições ao mercado de habitação, tentando solucionar o problema da habitação de uma maneira perfeitamente estúpida".
O governante social-democrata madeirense argumentou que o programa vai "limitar o arrendamento, onerando o alojamento local, criando um conjunto de empecilhos, no sentido de diminuir a oferta de habitação privada e fazendo com que a habitação clandestina volte a proliferar em Portugal".
"Se a verdade é que a habitação em Portugal para jovens e classe média exige intervenção do Estado, essa tem que ser feita não destruindo o mercado, nem constrangendo os proprietários, nem ameaçando os proprietários de casas", acrescentou.
O governante insular defendeu que a política do Estado deve estar voltada para complementar o mercado da oferta, com apoio e financiamento.
"Como estamos a fazer aqui [Madeira], com a construção e aquisição a privados de casas para arrendamento acessível para a classe média e jovens, fomentando a habitação cooperativa", argumentou.
Albuquerque também criticou a imposição de um acréscimo de 15% do imposto para o alojamento local, "que já paga 24%".
O presidente do executivo regional referiu que "milhares de famílias estão a ganhar dinheiro e têm tido um complemento do seu rendimento através do alojamento local", questionando: "Porquê e para que se vai onerar com mais um imposto?".
Miguel Albuquerque acrescentou que a lei também vai "impor limitações na atualização das rendas", perguntando "quem é o Estado para impor essa limitação".
Na sua opinião, "as pessoas vão deixar de arrendar as suas casas porque estão circunscritas a fazer atualização das rendas abaixo da inflação", o que disse ser "outro absurdo".
O líder madeirense censurou igualmente a situação de permitir a ocupação de imóveis privados, considerando ser um cenário compatível com "a União Soviética, nos velhos tempos, num país comunista onde a propriedade privada pode ser ocupada".
"Tudo isto é um absurdo e parte de um conjunto de cabeças formatadas para ser o Estado o senhor que determina o destino da sociedade", sustentou.
Miguel Albuquerque declarou discordar da aplicação desta legislação na Madeira, assegurando que "não precisa do imposto -- 15% do alojamento local -- para nada", porque o seu executivo tem apostado no alívio da carga fiscal no arquipélago.
Segunda-feira, o Presidente da República usou o seu veto político contra um conjunto de alterações legislativas no âmbito da Habitação aprovadas no parlamento pela maioria socialista, que já disse que irá confirmar as medidas.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que vetou as normas para expressar um "sereno juízo analítico negativo" e criticou a ausência de consenso partidário sobre o tema, numa mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, disponível no 'site' da Presidência.
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