O constitucionalista e antigo deputado à Assembleia da República Vital Moreira acusou, esta terça-feira, o Presidente da República de ter um "compulsivo propósito" de se "assumir como supremo definidor da agenda política interna e externa do país".
Numa publicação no blogue Causa Nossa, no dia em que Marcelo Rebelo de Sousa irá presidir uma nova reunião do Conselho de Estado, Vital Moreira começou por criticar que "o Presidente já tem escrito o discurso que vai fazer na reunião de hoje do Conselho [de Estado], mesmo antes de ouvir os seus membros".
"Pelos vistos, em vez de discreto local de consulta presidencial, coligindo as opiniões nele expendidas, o Conselho de Estado está a ser transformado numa câmara de eco das opiniões presidenciais, logo depois indevidamente vazadas para os media", acusa o antigo deputado.
Para Vital Moreira, "o que a ordem de trabalhos definida para a esta reunião do Conselho de Estado revela, em conclusão da anterior, é o compulsivo propósito do PR de assumir como supremo definidor da agenda política interna e externa do país". Um processo em que, diz, é condicionada a "orientação e as políticas do Governo, de acordo com o seu programa, claramente à margem da constituição, segundo a qual é ao Executivo, e só a ele, sob orientação exclusiva do primeiro-ministro, que compete a condução da política geral (interna e externa) do país".
"Manifestamente, o PR não tem um poder de superintendência política sobre o Governo", critica o constitucionalista, concluindo que "lamentavelmente, estamos assistir a uma deliberada tentativa presidencial de modificação do sistema de Governo e de repartição de responsabilidades políticas constitucionalmente estabelecido".
Arrancou, às 15h10 desta terça-feira, uma reunião do Conselho de Estado, liderada por Marcelo Rebelo de Sousa, que servirá para dar continuidade a uma reunião anterior, a 21 de julho, que durou cerca de quatro horas e meia. Reunião esta que terminou sem a divulgação de nenhuma conclusão, e que foi interrompida pela saída do primeiro-ministro, António Costa, que tinha marcada uma deslocação de avião para a Nova Zelândia, onde assistiu à estreia da seleção portuguesa no mundial de futebol feminino.
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