A deputada Alma Rivera, do Partido Comunista Português (PCP) reagiu esta quinta-feira às medidas propostas pelo primeiro-ministro António Costa, referindo que os salários pagos em Portugal são "miseráveis".
"As propinas não deviam existir e é a mesma coisa sobre o IRS jovem. O Governo está a dizer que vai continuar a não fazer esforços para resolver o problema dos baixos salários, tem insistido numa receita que tem vindo a praticar, vai alargar o IRS Jovem e, portanto, continua a dar um tiro ao lado que é os salários miseráveis que são pagos em Portugal, associados à precariedade que o permite", declarou a deputada Alma Rivera, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
No que diz respeito ao conjunto de medidas, Alma refere especificamente a gratuitidade do passe de transportes públicos até aos 23 anos, referindo que é uma medida positiva, contudo "vai, no mínimo, com um ano de atraso", tendo em conta que "o PCP propôs" esta medida no último Orçamento do Estado.
"Uma vez mais, anúncios que não vão à raiz dos problemas, não enfrentam os problemas que existem no país e particularmente na juventude - salários, precariedade, falta de acesso à educação, como as propinas e custos de alojamento -, a habitação... E o que se faz é eternizar esses problemas arranjando aqui e ali medidas que são absolutamente inócuas, como já se tem vindo a provar, e não conseguem inverter a falta de perspectivas que está colocada aos jovens, aos dias de hoje, com esta política que tem vindo a ser seguida pelo Governo", assumiu a deputada comunista.
De recordar que António Costa anunciou na quarta-feira um conjunto de medidas direcionadas para os jovens durante a rentrée do partido.
Governo vai estender a medida do IVA zero até ao final do ano. A medida, que entrou no vigor em abril, foi criada para combater a subida dos preços nos produtos alimentares, isentando de Imposto de Valor Acrescentado 46 produtos alimentares, estando previsto que vigorasse até ao final do mês de outubro.
Devolução de propinas por cada ano de trabalho em Portugal. O Governo vai devolver um ano de propinas pagas numa universidade pública do país, o correspondente a 697 euros. Já quanto aos mestrados, os valores das propinas variam e, por essa razão, o executivo fixou o valor de devolução por ano de trabalho no país nos 1.500 euros, por cada ano de mestrado concluído.
Alterações às regras de acesso ao IRS Jovem. Costa explicou: "no primeiro ano de trabalho, no primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento, o IRS será zero e haverá total isenção de IRS para que todos possam começar o início da sua vida". Os beneficiários desta medida pagarão 25% do IRS que teriam que pagar, "no terceiro e no quarto só pagarão metade" e no quinto ano "pagarão 75% do imposto que teriam a pagar".
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