"O Governo continua à procura de soluções: para cada problema, uma solução. Infelizmente a esmagadora maioria dos partidos da oposição continua muito centrada em criar mais confusões", considerou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O deputado falava após a apresentação pelo ministro das Finanças de medidas sobre o crédito à habitação que visam ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro, afirmando que o executivo "já tinha apresentado soluções de apoio" e agora "reforça-as".

"E mais uma vez é com pena que registo que alguns partidos da oposição, em vez de sublinharem e subscreverem algumas destas iniciativas, não só não criticam o Banco Central Europeu (BCE) pelas suas consecutivas decisões, de forma errada, de aumentar as taxas de juro, como atacam o Governo por mais uma vez apoiar os portugueses", criticou.

Interrogado sobre se a medida na qual as famílias vão poder pedir ao banco que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa por um período de dois anos poderá constituir "um problema adiado", Brilhante Dias respondeu que "hoje é preciso apoiar os portugueses, sem que eles fiquem com um lastro negativo no Banco de Portugal, com incumprimento".

"Como sabemos, os maiores bancos portugueses são supervisionados pelo BCE. Portanto, o Governo apoiou hoje com a convicção que temos que a inflação está a decrescer, tem vindo a decrescer, está hoje bastante mais baixa do que há um ano, e que essa tendência se vai manter e que vai ser possível ajustar as taxas de juro", afirmou.

Brilhante Dias salientou que "o Governo tem adotado medidas de apoio também para controlar a inflação" e que "dentro de dois anos" o executivo "cá estará para tomar as decisões que forem necessárias".

"Agora, as famílias precisam de apoio agora, perante esta insistência errada de aumento continuado das taxas de juro que tem sido incentivada pela direita europeia", criticou.

Questionado sobre se as medidas chegam tarde, Brilhante Dias respondeu que o BCE "a semana passada voltou a aumentar pela décima vez as taxas de juro referência, com grande apoio da direita no Parlamento Europeu, em particular do Partido Popular Europeu, de que faz parte o PSD e o CDS".

Já sobre um eventual novo 'travão' do Governo ao aumento das rendas, Brilhante Dias disse: "O que o Governo fará é, dentro de muito pouco tempo, seguramente, tomar uma decisão num equilíbrio entre o que é o direito de quem tem renda de ter estabilidade na sua vida, mas também dos proprietários".

O líder parlamentar socialista acrescentou que "o Governo pode ter que ter medidas de diferente natureza e se calhar o contexto orçamental e de discussão do Orçamento [para 2024] é o espaço mais adequado para as discutir".

O Conselho de Ministros aprovou hoje medidas sobre o crédito à habitação para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro, entre elas, uma medida que garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra que alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.

O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa, até ao final de 2024.

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