Em requerimento dirigido à presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, Isabel Meireles, a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do PSD refere que, de acordo com o último relatório e contas (de 2020) da SCML, "o número de dirigentes cresceu 50% em apenas seis anos".
"A situação contrasta com o que agora se sabe: 72,1 milhões de euros de prejuízos em 2020 e 2021 e anúncios de racionalização de custos", mencionam os deputados sociais-democratas, solicitando, "com caráter de urgência", e previamente às audições da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da atual Provedora da SCML, Ana Jorge (já aprovadas), a audição do ex-provedor Edmundo Martinho, do ex--vice-provedor João Pedro Correia e da ex-administradora Filipa Klut.
No requerimento, os deputados do PSD salientam que os processos de contratação interna têm sido alvo de ação judicial, com várias buscas à SCML, segundo os media, que também referem que, "internamente, as comissões de serviço de dirigentes estão suspensas e em processo de reavaliação".
A este propósito, indicam que foi noticiado esta semana, numa reportagem jornalística, que no âmbito do processo de investigação judicial intitulado "Tempestade Perfeita" há ligações e contratações suspeitas de ex-dirigentes da anterior direção da instituição.
Os deputados do PSD notam que a atual administração, que só tomou posse em maio, tornou público que "já deu início ao levantamento e análise dos processos mencionados para aferir os contornos da sua tramitação", sendo que a equipa de Ana Jorge não omite sequer que algumas situações poderão ter incidência judicial.
Os deputados do PSD lembram que a situação financeira da SCML tem "impacto direto na atuação de diferentes ministérios do Governo, considerando o contributo das suas receitas no financiamento dos mesmos".
Por outro lado - acrescentam - a própria instituição desempenha um papel na área social de "grande relevância", sendo que, a esse papel que desempenha, deve-se somar o facto de Ministério do Trabalho e Segurança Social ser o principal beneficiário das receitas líquidas dos jogos sociais.
"Ora, pela sua atualidade e relevância, importa esclarecer publicamente esta situação para salvaguarda das instituições e portugueses beneficiários do património e receitas dos jogos sociais da SCML", justificam os deputados sociais-democratas.
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