O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.
Em declarações à Lusa, o membro da Comissão Política dos comunistas Vasco Cardoso afirmou que a decisão do chefe de Estado "traduz várias das preocupações do PCP" em relação a um processo que o partido classifica de "crime económico contra os interesses nacionais".
"As preocupações avançadas pelo Presidente da República não podem ser respondidas se o processo de privatização for por diante, só uma TAP pública ao serviço do desenvolvimento do país é que pode garantir as preocupações que invocou", alertou, contudo.
O dirigente comunista salientou a dimensão estratégica da TAP, que "assegura milhares de postos de trabalhos e é responsável por aspetos fundamentais da coesão territorial", como a ligação à diáspora e às Regiões Autónomas.
Vasco Cardoso realçou ainda as "significativas contribuições" da empresa para a Segurança Social e os 1.300 milhões de euros de impostos pagos pelos seus trabalhadores na última década.
"Há mais de mil empresas nacionais que dependem da TAP, que está capitalizada e a recuperar do impacto da pandemia. Entregá-la a uma multinacional estrangeira é amputar mais uma parcela da soberania nacional", considerou.
O dirigente comunista apelou a um "alargar de consciência" sobre a importância da TAP, por parte dos "trabalhadores e dos homens e mulheres com sentimentos patrióticos que não aceitam a venda de Portugal a retalho".
"O Governo pode esclarecer todas as dúvidas, mas se for por diante a privatização nenhuma das preocupações invocadas pelo Presidente da República será respondida", reforçou.
O veto foi divulgado através de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que Marcelo Rebelo de Sousa "decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP, solicitando a clarificação de três aspetos que considera essenciais".
O chefe de Estado pede ao Governo que clarifique "a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação", lê-se na mesma nota.
O Governo já respondeu, através de uma curta nota divulgada pelo gabinete de António Costa, na qual se assegura que "o primeiro-ministro regista as preocupações de Sua Excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas".
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