Discursando numa sessão sobre o OE2024 organizada pela estrutura da ilha de São Miguel do PS, o presidente dos socialistas açorianos elogiou a "correta gestão das finanças públicas" e o "bom aproveitamento do momento" económico para a implementação de medidas sociais.
"Estes aspetos tornam esse não só um bom Orçamento para o país, mas também um bom Orçamento para os Açores e para os açorianos", afirmou.
E prosseguiu: "Não apenas dos quantitativos e das medidas concretas que disponibiliza, mas sobretudo na componente de acautelar, através de uma boa gestão das finanças públicas nacionais, a sustentabilidade do conjunto de medidas".
Vasco Cordeiro, que falava no auditório do Centro Cívico e Cultural de Santa Clara, em Ponta Delgada, salientou o aumento das pensões, dos salários da função pública e do salário mínimo.
O socialista, que liderou o Governo dos Açores entre 2012 e 2020, realçou ainda as alterações ao IRS Jovem e o "significativo aumento das verbas disponibilizadas às autarquias locais".
"Salientar o facto de em relação aos Açores esta proposta de Orçamento do Estado traduzir-se no cumprimento integral da Lei de Finanças das Regiões Autónomas", reforçou.
Já o deputado do PS na Assembleia da República Francisco César alertou para a importância de "desmentir um conjunto de mitos propagados pelas forças da direita" em relação ao OE.
"Esse é provavelmente o maior Orçamento que nós já tivemos para a região", salientou, lembrando o aumento nas transferências do Estado para os Açores ao abrigo da lei de finanças regionais.
O parlamentar eleito pelos Açores deu o caso das creches, que, segundo disse, são gratuitas nos Açores devido às transferências nacionais.
"O Governo Regional nunca quis esclarecer. O valor que a segurança social transfere para as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] no continente para que as creches sejam gratuitas, transfere nos Açores para o Governo Regional para que as creches possam ser gratuitas", assinalou.
Francisco César abordou ainda o "mito" sobre o novo modelo de financiamento do ensino superior poder "retirar verbas" à Universidade dos Açores.
"Há um modelo de financiamento e há contratos-programa de capacitação. O modelo de financiamento tem um princípio básico: é beneficiar as universidades do interior e as ultraperiféricas, que por isso vão receber mais e não podem receber menos do que recebiam antes", declarou.
Os Açores vão receber cerca de 315 milhões de euros em 2024, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 26,2 milhões do que em 2023, segundo a proposta de OE entregue no parlamento em 10 de outubro.
A proposta de Orçamento para o próximo ano foi aprovada na generalidade na terça-feira passada, com votos a favor da maioria absoluta do PS, abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre e votos contra de PSD, Chega, IL, BE e PCP.
A votação final global será em 29 de novembro, após a discussão na especialidade.
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