Estas são algumas das 16 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que a estrutura jovem do PSD incluiu no bolo das 301 que os sociais-democratas entregaram até ao final do prazo (terça-feira), segundo o site da Assembleia da República.
Algumas das propostas da JSD foram já destacadas pelo PSD entre as suas principais prioridades, como a taxa máxima de 15% de IRS para os jovens até aos 35 anos (excluindo o último escalão de IRS) ou medidas na área da habitação, como uma garantia pública para a compra da primeira casa e isenções no IMT e imposto de selo até aos primeiros 250.000 euros na compra da primeira habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
Em comunicado, a JSD detalha as restantes medidas que conseguiu incluir entre as propostas do partido e que serão debatidas e votadas na especialidade entre 23 e 29 de novembro.
"Num momento de grave crise política, económica e social, a JSD demonstra que o nono orçamento elaborado pelo PS, à imagem dos anteriores, fica aquém e falha em responder aos problemas que enfrentam as novas gerações", critica a estrutura jovem do PSD em comunicado, considerando que as propostas da JSD, a serem aprovadas, seriam "um passo em frente para a melhoria da vida dos jovens portugueses".
A JSD propõe, por exemplo, que a taxa máxima de IRS de 15% se estenda até aos 40 anos no caso dos jovens agricultores e jovens empresários rurais e que o IVA na alimentação para bebés desça dos atuais 23% para a taxa reduzida de 6%, medida "que pretende apoiar a natalidade e apoiar as famílias no seu acesso a alimentação comprovadamente saudável, segura e nutricionalmente adaptada às necessidades dos bebés".
A criação de um "Cheque Psicólogo" para assegurar, a nível nacional, o acesso pleno a cuidados de saúde mental, um "Voucher Cultura" de 120 euros para os jovens no ano que completem 18 anos ou o reforço dos incentivos fiscais à prática da atividade física são outras das propostas da 'jota'.
A JSD retoma outras iniciativas na área do alojamento estudantil, como o reforço de camas para estudantes deslocados através de acordos com setor social, privado, autarquias e Movijovem (gestora das Pousadas de Juventude), bem como a promoção de construção de residências estudantis em parceria público-privada.
Alargar o acesso às bolsas e apoios sociais a todos os trabalhadores-estudantes (incluindo os que exercem trabalho independente) e isentar este grupo do pagamento das contribuições para a segurança social são outras propostas, a par do aumento da dedução em sede de IRS das despesas de formação e educação e de uma maior proteção social aos bolseiros de investigação.
A JSD propôs ainda, entre as propostas entregues pelo PSD no parlamento, mais incentivos para a eficiência energética, com a majoração na determinação do lucro tributável em sede de IRC.
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