O presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, considerou, na quarta-feira à noite, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem de esclarecer "depressa", antes das eleições, a situação penal do primeiro-ministro, frisando que o caso abriu uma crise política.
Numa entrevista à RTP, fez várias apreciações sobre o caso, dizendo-se ainda "chocado" com a descoberta de dinheiro em numerário no escritório do chefe de gabinete do primeiro-ministro e considerando tratar-se de uma quebra de confiança absoluta.
As suas declarações mereceram resposta da comunidade política, que não poupou críticas.
Eis o que foi dito:
PSD desafia Santos Silva a avaliar condições para exercer cargo
O líder parlamentar do PSD desafiou o presidente da Assembleia da República a avaliar se tem condições para continuar a exercer o cargo, acusando-o de tentar condicionar a justiça.
"Tem de ponderar se consegue ser, nestes quatro meses que faltam até às eleições, o garante da independência e credibilidade que o lugar de presidente da Assembleia impõe", afirmou o líder parlamentar do PSD.
Questionado se Santos Silva se deve demitir, caso não consiga ter essas condições, Miranda Sarmento respondeu: "Se tem muita, muita vontade de ajudar o PS, então não terá condições de independência para exercer o cargo", afirmou.
"Uma espécie de membro de claque em nome do PS"
O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, também acusou o presidente da Assembleia da República de interferência na justiça e de ser "uma espécie de membro de claque em nome do PS ou de uma fação do PS".
"Essa tentativa de estabelecer um prazo para a investigação é claramente uma interferência. Não sabemos do que estamos a falar, eu espero que Augusto Santos Silva saiba tanto como eu sobre essa matéria, e se não sabemos como podemos dizer que o que está em causa é algo simples que pode ser acelerado e em três ou quatro meses pode ser concluído, ou se é algo mais complexo, profundo que carece de uma investigação mais demorada?", questionou o líder da IL.
Chega acusa Santos Silva de tentar condicionar Justiça e defende demissão
Por sua vez, e na mesma linha de crítica, o líder do Chega, André Ventura, acusou também o presidente da Assembleia da República de querer condicionar a Justiça e considerou que Augusto Santos Silva não tem condições para continuar a exercer o cargo.
"Esta intervenção é uma tentativa ignóbil, baixa, mas muito reveladora de tentar condicionar a Justiça", afirmou o presidente do Chega.
Santos Silva "deveria ter auscultado a conferência de líderes"
A porta-voz do PAN defendeu, por seu turno, que o presidente do parlamento deveria ter auscultado os partidos antes de pedir celeridade à Justiça no processo envolvendo o primeiro-ministro, acusando Santos Silva de ter demonstrado "subserviência ao Governo".
A porta-voz do PAN defendeu que, antes de ter feito estas declarações, Santos Silva "deveria ter convocado e auscultado a conferência de líderes", considerando que não faz sentido que esse órgão parlamentar seja ouvido "para tantos assuntos" e não para uma "matéria tão sensível".
O dia 7 de novembro começou com a notícia de buscas em vários gabinetes do Governo, no âmbito de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio. A partir deste processo, foi instaurado um inquérito autónomo visando o primeiro-ministro.
Na declaração que fez ao país, António Costa, declarou-se de "cabeça erguida" e "consciência tranquila", mas defendeu que "a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal".
O Presidente da República aceitou o seu pedido de demissão e, após ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, anunciou que vai dissolver o parlamento e marcar de eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
Por enquanto, o Governo continua em plenitude de funções, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto que formaliza a sua demissão, para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
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