Ao longo da tarde do quarto dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), onde se votaram várias das propostas adiadas nos dias anteriores, o Livre foi o partido com o maior número de propostas viabilizadas.
Entre as cinco medidas a que o partido do deputado único Rui Tavares teve 'luz verde' incluem-se a criação de um fundo de emergência para habitação, bem como o alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros.
O Livre viu ainda aprovada uma unidade orgânica para promoção da língua mirandesa, com uma dotação de 200 mil euros.
O PAN segue de perto o Livre no número de propostas aprovadas hoje (quatro), entre as quais a realização de um estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação, após alteração do sentido de voto do PS.
Já o PCP viu apenas aprovada a proposta que exclui as empresas locais de silvicultura e cinegética da obrigatoriedade de dissolução em caso de desequilíbrio económico e financeiro nos últimos três anos, enquanto o BE apenas teve 'luz verde' à limitação a uma vez por ano da realização de contratos para fins turísticos.
Por seu lado, o PSD, a IL e, de novo, o Chega não conseguiram fazer passar qualquer proposta.
Entre as mais de três dezenas de propostas socialistas viabilizadas hoje incluem-se o prolongamento da emissão de novas licenças na Zona Franca da Madeira até dezembro de 2024, a isenção da tributação de mais-valias nos terrenos para construção vendidos ao Estado ou autarquias, assim como que, a partir de janeiro, o pagamento das empresas ao fisco têm obrigatoriamente de ser feitos por via eletrónica.
Adicionalmente, o PS incluiu na lista da taxa intermédia de IVA o óleo alimentar e as alheiras.
A maratona de votações na COF terminou com uma mudança de sentido de voto do PS, que ditou o chumbo de uma proposta do PCP que já tinha sido viabilizada na sexta-feira e que previa 150 novas salas do ensino pré-escolar da rede pública no próximo ano.
A especialidade orçamental iniciada na passada quinta-feira termina na quarta-feira com a votação final global do documento que tem já aprovação garantida graças à maioria absoluta do PS.
O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.
O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.
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