"O comício que organizaram no Bolhão e que nós, em bom tempo denunciámos, teve agora resposta da CNE [Comissão Nacional de Eleições]. Foi um momento, um ato eleitoral aproveitado pela AD, só que com recursos públicos e a reboque de um Conselho de Ministros. Este Governo não é sério porque tem um líder que não é sério", acusou Pedro Nuno Santos.
Em Guimarães, distrito de Braga, num jantar de apresentação da candidatura de Ricardo Costa às próximas eleições autárquicas à câmara vimaranense, o líder do PS disse que, "infelizmente são vários os exemplos, ao longo do ultimo ano", de que o país "não tem um Governo sério na relação com os portugueses".
"A falta de seriedade deste Governo vê-se também na forma como tem preparado estas eleições: usado o Estado. Sem pudor na forma como usa o Estado, os dinheiros públicos para fazer campanha", referiu Pedro Nuno Santos.
A CNE advertiu o Governo para se abster de atos que possam ser aproveitados para promoção eleitoral, na sequência de uma queixa do PS sobre a realização de um Conselho de Ministros no Mercado do Bolhão, no Porto.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu "advertir o Governo da República no sentido de que deve abster-se de praticar atos de governação que tenham potencialidade para serem aproveitados para efeitos de promoção eleitoral e, como tal, passíveis de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que está sujeito por lei".
A deliberação foi publicada em ata divulgada na quinta-feira no 'site' da CNE, que analisou uma queixa do PS contra o Governo, sobre a realização de uma reunião do Conselho de Ministros no dia 02, no Mercado do Bolhão, no Porto, dia em que o Governo, demissionário, completava um ano em funções.
Para a CNE, a "ampla divulgação e cobertura mediática da reunião" associada à "mobilização de militantes pelo PPD/PSD, partido político que suporta maioritariamente aquele Governo, teve a potencialidade para gerar uma confusão nos cidadãos entre o exercício de funções públicas e um ato de promoção de uma qualquer candidatura".
Tal confusão, considerou a CNE, tem a "virtualidade de influir na campanha para os deputados à Assembleia da República e deste modo interferir no processo de formação da vontade enquanto eleitores e, a final, na campanha eleitoral", lê-se no documento.
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