"Transmitimos ao senhor Presidente da República que ficou claro, através destas audições, que não estão reunidas as condições que garantam a aprovação de um segundo orçamento. E, portanto, nesse sentido o que nós considerámos é que estamos a perder tempo", afirmou o líder parlamentar do PPM/Açores, Paulo Estêvão.
O deputado açoriano falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a receber no Palácio de Belém, em Lisboa, os partidos representados no parlamento açoriano sobre a situação política na região, após o chumbo do Plano e Orçamento para 2024, e a possibilidade de dissolução da assembleia regional.
O PPM é um dos partidos que integra o Governo Regional dos Açores, juntamente com PSD e CDS-PP, e defendeu eleições antecipadas apesar de o presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, já ter dito que pretende apresentar uma segunda proposta de orçamento.
A convocação de eleições regionais antecipadas para o "mais breve possível, 04 de fevereiro", é o cenário defendido pelo PPM que acusou os partidos que não viabilizaram o orçamento de criarem uma "crise artificial", nomeadamente a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega.
"Isto é uma crise artificial criada pelo PS, com o apoio do BE, da IL e também do Chega. São eles que criaram esta crise completamente artificial", afirmou, sublinhando que a região dos Açores foi aquela que mais cresceu dentro da União Europeia.
Nesse sentido, Paulo Estêvão acusou a IL e o Chega de serem "partidos instáveis e que rasgam acordos".
As reuniões do Presidente da República com os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores foram anunciadas na semana passada, logo a seguir ao chumbo do Orçamento regional para 2024.
Os documentos foram chumbados na quinta-feira passada, na votação na generalidade, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
O presidente do Governo Regional dos Açores já anunciou que o executivo tenciona apresentar uma nova proposta de Orçamento regional, tal como previsto na Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
O executivo chefiado por Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal (IL) rompeu com o acordo de incidência parlamentar. O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
[Notícia atualizada às 16h59]
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