"Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a intenção de proceder a um despedimento coletivo na TVI, a produzir efeitos no final de janeiro de 2024. Este despedimento abrange 12 trabalhadores", referem os deputados comunistas, no requerimento hoje entregue no parlamento.

Segundo o PCP, a situação remonta a 2022 quando foi iniciado o processo de reestruturação na TVI.

"A pretexto da pandemia e invocando perda de receitas, a TVI pretendia integrar 74 trabalhadores nos quadros de outra empresa do Grupo Medial Capital, a EMAV, uma empresa na área de meios visuais", refere o partido.

De acordo com o partido, foram propostas aos trabalhadores quatro opções: um acordo tripartido de cedência temporária de trabalhadores entre a TVI e a EMAV; a cessão de posição contratual entre a TVI e a EMAV, ficando a EMAV como empregadora dos quadros cedidos; um acordo de pluralidade de empregadores, ficando a TVI e a EMAV como empregadoras dos trabalhadores e o acordo de revogação de contrato de trabalho.

O PCP diz ter informação que, após "muitas pressões sobre os trabalhadores e até ameaças de despedimento", 58 dos 74 trabalhadores acabaram por acordar no modelo de cessão de pressão contratual, tendo sido integrados na EMAV 44 trabalhadores desde setembro/outubro de 2022.

"Não satisfeita, a TVI manteve uma inaceitável pressão sobre os trabalhadores, ameaçando-os que perderiam os postos de trabalho. Em 2023, a TVI comunica a 16 trabalhadores que seriam alvo de um processo de despedimento coletivo", prossegue o partido, dizendo que quatro destes trabalhadores acabaram por ser também integrados na EMAV, por via do acordo de pluralidade de empregadores, e os restantes 12 integraram o processo de despedimento coletivo.

Segundo o PCP, os argumentos invocados pela TVI para avançar com o processo de despedimento coletivo - como a redução de procura de serviços de televisão, o desequilíbrio económico-financeiro da empresa e aspetos tecnológicos -- "não colhem tendo em conta os lucros obtidos em 2022 no valor de 36,7 milhões, a que acresce o mais de 85 milhões de euros de lucros obtidos entre 2014 e 2018".

Em perguntas separadas dirigidas à ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e ao ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, o PCP começa por questionar o Governo se tem conhecimento desta situação.

"Como avalia todo o processo em curso? Que diligências vai tomar o Governo para garantir o cumprimento dos direitos laborais dos trabalhadores e para evitar o despedimento em curso?", perguntam ainda os deputados.

Em novembro, este despedimento coletivo na TVI foi denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicações Audiovisuais (STT), que o classificou de "imoral e injusto".

Nessa ocasião, contactada pela Lusa, fonte oficial da TVI não quis comentar esta questão.

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