Madeira? PAN disponível "para repensar acordo e solução governativa"

A porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, admitiu, esta sexta-feira, que o partido está em contacto com a sua estrutura regional na Madeira e com o Partido Social-Democrata (PSD) da Madeira, relativamente à polémica em torno da constituição de arguido do presidente do governo regional, Miguel Albuquerque.

"Estamos disponíveis para assegurar a estabilidade governativa, a nossa estrutura nacional vai reunir com a estrutura regional neste fim de semana e estaremos evidentemente disponíveis para repensar o acordo e a solução governativa", alertou, em declarações aos jornalistas desde os Açores, assegurando que o partido não tem "qualquer problema em ir a eleições".

"Neste momento terão que ser traçadas as linhas gerais, terá que haver este diálogo por parte do PSD. Em primeiro lugar, terá de haver da parte de Miguel Albuquerque uma renúncia ao cargo, sem a qual não haverá diálogo possível", disse, à margem da campanha para as legislativas açorianas, ainda antes de Miguel Albuquerque anunciar a sua demissão.

"O PAN não podia ter outra atitude que não privilegiar a confiança dos madeirenses e porto-santenses pela responsabilidade que temos, de assegurar, não só a estabilidade governativa, mas também de garantir que existe respeito e confiança na presidência do Governo Regional", disse Sousa Real.

O PAN, recorde-se, assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD na sequência das últimas eleições regionais na Madeira, garantindo a estabilidade governativa e a continuidade dos sociais-democratas no poder. Segundo a dirigente, neste fim de semana a comissão política nacional vai analisar "quer as moções de censura, quer o compromisso que possa existir do PSD"

"Estamos em contacto próximo com a estrutura regional do PSD. Estamos a aguardar uma resposta ao repto lançado pelo PAN, porque não faz sentido que Miguel Albuquerque se mantenha em funções durante o tempo da investigação", disse Sousa Real. Durante este período, acrescentou, "deve haver uma suspensão dos projetos" mencionados na investigação judicial, além de outros planos, "garantindo a prevalência do interesse público, e em particular dos dinheiros públicos".

O PAN ameaçou, na quinta-feira, retirar-se do acordo que assinou com o PSD se o seu líder na Madeira, Miguel Albuquerque, não se demitisse do cargo. Ao que tudo indica, no entanto, tal deverá acontecer.

A porta-voz do PAN lamentou, no entanto, que os elementos regionais do PSD "venham a reboque da imposição do PAN".

"Quando assinamos este acordo de incidência parlamentar não foi um cheque em branco para Miguel Albuquerque e o seu governo, muito pelo contrário. Foi, sim, para fazer prevalecer os interesses dos madeirenses e dos porto-santenses e será sempre estes interesses que teremos em consideração", garantiu Sousa Real, afirmando que o partido está a "aguardar a resposta ao desafio lançado pelo PAN".

Na quinta-feira, a CPN do PAN considerou que Miguel Albuquerque "não tem condições para se manter no cargo", afirmando que o partido "se encontra disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar", mas só "caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira".

Para o PAN, o que está em causa "é a confiança dos cidadãos no Estado de Direito democrático" e o partido quer "garantir que existe respeito e confiança nas instituições".

Inês Sousa Real disse que a escolha de um substituto para Miguel Albuquerque tem de ter em conta "os valores que o PAN tem defendido". "Mais do que pensar num nome, em quem será o sucessor de Miguel Albuquerque, é importante pensar nos princípios e valores que o PSD quer garantir", disse.

Em setembro do ano passado, a coligação PSD/CDS-PP ganhou as regionais da Madeira, mas sem maioria absoluta, levando o líder regional dos sociais-democratas e presidente do executivo madeirense desde 2015, Miguel Albuquerque, a assinar um acordo com a única deputada eleita pelo PAN, Mónica Freitas, para viabilizar a governação.

Albuquerque foi constituído arguido

Na quarta-feira, o governante madeirense foi constituído arguido num processo em que é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes.

No processo está em causa, segundo documentos judiciais, um alegado conluio entre o executivo regional (PSD/CDS-PP), o presidente do município do Funchal, Pedro Calado (que foi detido), e elementos do grupo hoteleiro Pestana para beneficiar negócios imobiliários do grupo, bem como um alegado favorecimento na escolha da sociedade vencedora dos concursos públicos para organização de um festival de jazz.

O inquérito investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O PS/Madeira apresentou hoje uma moção de censura que será discutida em fevereiro e o Chega anunciou que irá ter a mesma iniciativa.

Miguel Albuquerque (PSD) foi constituído arguido na quarta-feira, após a Polícia Judiciária ter realizado cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa), em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada (Açores), no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A residência de Miguel Albuquerque e a Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional (PSD/CDS-PP), também foram alvo de buscas, no decurso de um processo em que o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois gestores ligados ao grupo de construção AFA foram detidos.

[Notícia atualizada às 18h59]