A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua, considerou "incompreensível" o veto dos decretos sobre escolha de nome próprio neutro e medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género por Marcelo Rebelo de Sousa.
"Os argumentos do Presidente para vetar a lei sobre a definição do nome próprio são incompreensíveis. Entende o PR que uma pessoa só pode mudar de género/nome com autorização do ex-marido/mulher ou dos filhos?", afirma Mortágua através de uma publicação na rede social X (antigo Twitter).
A bloquista considera que esta é uma "estranha conceção de liberdade".
Os argumentos do Presidente para vetar a lei sobre a definição do nome próprio são incompreensíveis. Entende o PR que uma pessoa só pode mudar de género/nome com autorização do ex:marido/mulher ou dos filhos? Estranha conceção de liberdade.
— Joana Mortágua ️️️ (@JoanaMortagua) January 29, 2024
O que está em causa?
Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta segunda-feira os decretos do Parlamento sobre escolha de nome próprio neutro e medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei da autodeterminação da identidade e expressão de género.
Marcelo considerou que "o decreto [sobre o nome próprio] não garante um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas", através de uma nota no site da Presidência da República.
A não promulgação "pelo sublinhado dado ao chamado 'nome neutro', nome este que é legítimo como escolha dos progenitores, mas não deve impedir a opção por nome não neutro se for essa a vontade de quem teve essa decisão; nem quando o diploma em causa vem permitir que uma pessoa, que decida mudar de género, possa fazer registar unilateralmente essa alteração em assentos de casamento dessa pessoa ou de nascimento de filhos, nomeadamente menores, sem que a pessoa com quem foi ou é casada seja consultada ou sequer informada, tal como sem que o outro progenitor ou o filho maior se possam pronunciar ou ser informados".
Da mesma forma, Marcelo devolve outro projeto lei sobre as medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação de identidade de género e a proteção das características sociais. Este projeto lei, recorde-se, ficou polémico pela questão das casas de banho mistas.
Neste caso, o Presidente justificou a decisão com o facto de o decreto não respeitar "suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas". Da mesma forma, afirma, não "clarifica as diferentes situações em função das idades e, com o objetivo que a Assembleia da República pondere introduzir mais realismo numa matéria em que de pouco vale afirmar princípios que se chocam, pelo seu geometrismo abstrato, com pessoas, famílias, escolas em vez de as conquistarem para a sua causa, numa escola que tem hoje em Portugal uma natureza cada vez mais multicultural".
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