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Frente Cívica pede a PS e PSD limitação de despesas 'extra' e fim das PPP
A associação Frente Cívica pediu ao PS e PSD a limitação das despesas extraordinárias, a extinção das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das grandes concessões públicas.
© Lusa
Política Frente Cívica
Num comunicado divulgado hoje, a Frente Cívica disse que estas "três medidas imediatas de combate à corrupção" foram incluídas em cartas dirigidas aos líderes do PS e do PSD, Pedro Nuno Santos e a Luís Montenegro, respetivamente.
A iniciativa da associação visa vincular o próximo Governo à defesa do interesse público e à "rutura com mecanismos de captura do Estado que desviam recursos públicos relevantes para benefício de interesses particulares".
A Frente Cívica disse que a rubrica de "despesas extraordinárias" no Orçamento do Estado "há anos canaliza perto de 10% da despesa pública para fins opacos ou mecanismos de corrupção pagos pelo contribuinte".
A organização disse que este dinheiro tem sido emprestado a empresas como a Parvalorem, "onde se acumulam os ativos tóxicos resultantes de corrupção no BPN, no Banif e de outras fraudes financeiras", e "que é hoje o maior devedor ao Estado português".
Estes empréstimos "a muito longo prazo" representam, em cada ano, cerca de cinco mil milhões de euros, disse a Frente Cívica.
Nas cartas, a organização defendeu que "o Governo deve reduzir drasticamente, quase eliminar", esta rubrica, limitando-a a um máximo de 2% da despesa pública.
A Frente Cívica apelou ainda ao fim das PPP rodoviárias, "um negócio ruinoso", no qual as concessionárias de autoestradas são "remuneradas a cerca do triplo do seu valor real".
A associação explicou que, "indemnizando as concessionárias no valor atualizado dos ativos, calculado pelo Eurostat", o Estado poderia poupar 800 milhões de euros já em 2025.
As cartas defendem também a "cobrança imediata" do IMI das grandes concessões públicas, como barragens e aeroportos.
A Frente Cívica apontou para "um ativo potencial de centenas de milhões de euros anuais que estão a ser subtraídos aos portugueses -- muitas vezes, precisamente nas regiões mais empobrecidas do país, onde esses ativos mais fazem falta para o desenvolvimento económico e social das populações".
"A incapacidade do Estado na cobrança" do IMI a estas concessões "é um caso de estudo de capitulação do interesse público face a interesses privados, com a cumplicidade de vários governos", lamentou a organização.
A Frente Cívica sublinhou que estas medidas "estão ao alcance do poder executivo e podem ser tomadas de imediato", sem necessidade de aprovação por parte do parlamento ou do Presidente.
Leia Também: Combate à corrupção em Portugal? "Avaliadores externos estão céticos"
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