"Ao Governo anterior, nas questões de pendência com a autonomia, e os Açores em particular, faltou concretizações. Agora desejo um Governo de concretizações relativas às questões que estão pendentes", afirmou José Manuel Bolieiro (PSD) numa reação aos jornalistas à indigitação do líder da Aliança Democrática (AD), Luís Montenegro (PSD), para primeiro-ministro.
Numa declaração na residência oficial do Governo Regional, no Palácio de Sant'Ana, em Ponta Delgada, o Presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) salvaguardou que teve "a oportunidade de ter, no relacionamento pessoal e institucional com o Governo cessante, facilidade de contactos" e agora, com esta governação, espera "ter as mesmas ou até mais".
O líder do executivo açoriano espera que o novo primeiro-ministro "seja amigo de Portugal e, para o ser, não pode dispensar a relação isenta e sobretudo solidária com o desenvolvimento dos Açores".
Bolieiro - que afirma ter havido "assuntos que penalizaram muito o desempenho e a estabilidade das expectativas" na região - tem como dossiês prioritários, e que quer ver viabilizados de imediato com o Governo da AD, a questão do atraso das verbas relativas aos danos provocados pelo furacão Lorenzo e pela depressão Efrain.
A estas acrescem matérias como o "problema grave" com a contratação pública dos cabos óticos submarinos ou as "obrigações de serviço público de transporte aéreo entre os Açores e o continente".
Neste capítulo, Bolieiro lembrou que existe um "encargo [financeiro] inaceitável que está a ser a suportado pela Azores Airlines".
O presidente do Governo Regional defendeu ainda a necessidade de os apoios nacionais para a agricultura não excluírem os Açores, sendo ainda "imperdoável o adiamento e a substituição do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada", entre outras matérias.
Boleiro quer um "novo regime de estabilidade financeira que seja mais justo no quadro de uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas", bem como uma revisão constitucional que clarifique "algumas situações" como as declarações de emergência, como aconteceu com a pandemia da covid-19.
O líder do executivo açoriano espera um Governo "competente, diligente e que tenha a compreensão de uma governação nacional fundada na competência e também na afirmação reputacional de prestígio da governação de Portugal no seu contexto de Estado-membro da União Europeia", bem como "solidário com as regiões autónomas e a capacidade de descentralização".
De acordo com Bolieiro, a indigitação de Luís Montenegro para primeiro-ministro "confirma uma expectativa" que tinha no sentido de ter "o mais rapidamente" estabilidade governativa no país.
A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições de 10 de março e o líder do PSD foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Luís Montenegro apresenta o seu Governo em 28 de março e a posse está prevista para 02 de abril.
Referindo-se ao facto de o novo Governo AD ser de maioria relativa, José Manuel Bolieiro disse que, "felizmente, a história democrática portuguesa demonstra que já houve viabilização de governos de maioria relativa".
"Parece-me ser normal e natural na democracia portuguesa a possibilidade de governabilidade com governos de maioria relativa", acrescentou.
Nesse sentido, Bolieiro sublinhou a "importância do diálogo e de se garantir caso a caso os consensos necessários para a estabilidade governativa".
"É democrático o respeito pela pluralidade representativa e o diálogo que importa fazer para garantir também, em sede parlamentar, a estabilidade", afirmou.
O Presidente do executivo dos Açores disse ainda que quer reeditar a cimeira entre o Governo Regional e o da República, que iniciou com António Costa para debater assuntos pendentes entre ambos os governos.
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