A ex-ministra da Habitação Marina Gonçalves reagiu, esta sexta-feira, ao pacote de 30 medidas apresentadas pelo Executivo da Aliança Democrática no âmbito da habitação.
"Pela primeira vez ouvimos PSD e CDS a dizer que o problema da habitação não se resolve de um dia para o outro", começou por dizer, em declarações aos jornalistas.
A ex-responsável pela pasta da Habitação notou ainda que nos oito anos de governação socialista se tinha vindo a dizer que o setor era um "pilar do Estado Social" e que "hoje, felizmente temos esta continuidade".
"Vemos com agrado algumas medidas de simplificação daqueles que são os procedimentos e apoios já criados. É para nós importante que possam ter continuidade projetos que estruturámos, pensámos e desenhámos e que hoje estão em curso. E aquilo que é apresentado hoje é a sua continuidade - naquilo que diz respeito à política estrutural", considerou, sublinhando a "simplificação" feita pelo Executivo.
Depois das notas iniciais, Marina Gonçalves confessou, no entanto, que o Partido Socialista via "com alguma preocupação" as medidas estruturantes e "aquele que é um rumo que se quer seguir de desregulação do mercado de arrendamento".
"Aquelas que são as medidas prioritárias, as novas medidas que são apresentadas, por um lado são a reversão de medidas que estavam no Mais Habitação - parte delas - e que já começam a ter efeito no mercado de arrendamento. E quem o diz são os próprios estudos", apontou, referindo-se à eliminação de medidas que diziam respeito ao "equilíbrio" entre habitação e Alojamento Local. "Mas também medidas relativas ao arrendamento coercivo e àquele que é o objetivo partilhado - não nas medidas, mas apenas no discurso do Governo - de podermos mobilizar o património todo com aptidão habitacional para a habitação", apontou.
A socialista falou também não só de medidas do pacote Mais Habitação, apresentado quando o PS estava no Governo, mas também de outras medidas que foram tendo 'luz verde' do Parlamento ao longo de oito anos e que dizem respeito ao funcionamento do mercado de arrendamento e ao "equilíbrio" entre arrendatário e proprietário. "Aquilo que nos é apresentado por parte do Governo é um objetivo de desregulação, simplificação, flexibilização, do contrato de arrendamento - o que quer dizer uma desproteção dos arrendatários", acrescentou, apontando que se "ouviu" apenas uma medida em relação em relação a "algo fundamental" como a duração dos contratos, no âmbito da revisão ao novo regime do arrendamento urbano.
"A única medida que conhecemos hoje, dos 30 princípios que foram anunciados, foi, precisamente, a de desproteger os arrendatários", disse, sublinhando a preocupação do PS e a "via de desconstrução" por parte do Executivo da AD, assim como "a vontade de abrir um dossier de equilíbrio entre as partes".
Governo apresentou, esta sexta-feira, a nova estratégia do Governo para a habitação, tendo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, salientado que a "habitação é um direito fundamental e elementar" e que alguém que "não tenha uma habitação digna está a comprometer o seu projeto de vida".
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