As posições foram transmitidas no Parlamento pouco depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado que o Governo tinha aprovado a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).
"Esta decisão prova que votar PS ou PSD é igual. Estamos perante uma decisão do Bloco Central que é apenas política", declarou a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, que considerou "claramente desatualizados" os relatórios que serviram de base à Comissão Técnica Independente (CTI) para apontar Alcochete como a melhor solução para o futuro aeroporto de Lisboa.
"Não faz sentido que se fale de uma solução de médio prazo, já que não se considera a qualidade de vida e a qualidade ambiental. Não podemos ter decisões desta dimensão que afetarão gravemente uma das maiores bacias de água doce do país", justificou.
Pela parte dos partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS-PP, os dois líderes parlamentares, Hugo Soares e Paulo Núncio, respetivamente, classificaram como "histórica" a decisão do Governo de construir o novo aeroporto, juntamente com a terceira travessia do Tejo e a ligação ferroviária por alta velocidade a Madrid.
Hugo Soares assinalou que o PSD esteve logo na origem da decisão agora concretizada ainda quando estava na oposição, ao acertar com o executivo de António Costa uma metodologia para a escolha da localização. Mas fez também questão de apontar que esta não era a solução do então ministro das Infraestruturas e atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
"Pedro Nuno Santos queria construir primeiro um aeroporto no Montijo e só depois, no fim da linha, em Alcochete. Uma solução impensável. Era à grande e à francesa", comentou, antes de Paulo Núncio ter salientado que a decisão do executivo PSD/CDS-PP mostra "um Governo que está a governar".
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, afirmou que "apoia a decisão" do Governo sobre ter decidido localizar o futuro aeroporto em Alcochete. "Nunca tive dúvidas que Alcochete era a melhor localização para o futuro aeroporto", afirmou, na sede do partido, acrescentando: "Saudamos a decisão".
Segundo Pedro Nuno Santos, "o Partido Socialista apoia a decisão que o Governo tomou de seguir as recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI)", destacando que "um futuro governo do PS nunca porá em causa esta decisão, que é a decisão correta".
O presidente do Chega, André Ventura, responsabilizou o PS pelo impasse de décadas na questão da construção do novo aeroporto, elogiou o Governo por pretender dar o nome de Luís de Camões à nova infraestrutura aeroportuária, mas criticou o primeiro-ministro por não ter apresentado quaisquer detalhes sobre as razões de ter escolhido Alcochete e de ter excluído outras opções.
"Qual a razão para a primeira pista só estar construída dentro de 13 anos? Quanto é que se vai gastar a mais como esta decisão? Qual é o calendário para a construção? Ora, nada disto foi explicado", apontou.
André Ventura disse mesmo que a CTI esteve sob suspeita de beneficiar Alcochete para a localização do novo aeroporto e que "o Governo não explicou a razão de ter optado por essa localização".
Já Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal (IL), decidiu enviar 'farpas' ao secretário-geral socialista, dizendo que o anúncio sobre o aeroporto "constitui a terceira derrota" de Pedro Nuno Santos "nesta matéria".
"A primeira aconteceu quando António Costa revogou a decisão de Pedro Nuno Santos de avançar para a construção simultânea de Montijo e Alcochete [e] a segunda aconteceu quando a Comissão Técnica Independente considerou inviável a opção Montijo que Pedro Nuno Santos tentou promover", salientou Rocha.
O liberal ironizou ainda, ressaltando que "ser desautorizado por dois governos (um dos quais aquele de que fazia parte) e por uma Comissão Técnica é algo que não está ao alcance de todos".
A decisão hoje anunciada sobre o novo Aeroporto constitui a terceira derrota de Pedro Nuno Santos nesta matéria.
— Rui Rocha (@ruirochaliberal) May 14, 2024
A primeira aconteceu quando António Costa revogou a decisão de Pedro Nuno Santos de avançar para a construção simultânea de Montijo e Alcochete.
A segunda aconteceu…
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou que já tardava a opção por Alcochete, porque é "a mais óbvia e consensual". Depois, manifestou dúvidas sobre o processo que está ser seguido pelo executivo de Luís Montenegro.
"A questão principal é a de saber que contrapartidas, que condições foram prometidas à multinacional Vinci, detentora da ANA Aeroportos de Portugal", declarou.
Mariana Mortágua lembrou a oposição que a ANA já privatizada tem feito em relação à solução Alcochete e que esta empresa tem legalmente poderes em matérias relativas à construção do novo aeroporto.
"Que contrapartidas e que condições vão ser dadas à ANA? A terceira travessia do Tejo será uma PPP (Parceria Público Privada)? Portugal não pode continuar amarrado a multinacionais milionárias que têm depauperado os cofres do Estado. Queremos esclarecimentos", frisou.
Pela parte do PCP, o deputado António Filipe salientou que o PCP defende "há muitos anos a solução por Alcochete", com a construção de uma terceira travessia do Tejo e a ligação por TGV a Madrid, e que se opôs sempre à solução Portela +1 com o Montijo.
Mas António Filipe viu nas declarações do primeiro-ministro um sinal "preocupante", quando prometeu prioridade ao alargamento do atual aeroporto Humberto Delgado na Portela. "Essas obras de alargamento não podem significar que sejam proteladas as obras para a construção do aeroporto de Alcochete", advertiu.
O porta-voz do Livre, Rui Tavares, afirmou concordar com a solução de Alcochete para a construção do novo aeroporto, mas deixou o aviso de que os terrenos que depois se libertarem na Portela, em Lisboa, não deverão servir para a especulação, mas para contribuírem para a resolução da crise da habitação e para a transição energética.
As reações dos ex-primeiros-ministros
O antigo primeiro-ministro António Costa saudou hoje a "maturidade democrática" do Governo liderado por Luís Montenegro, que aprovou a construção do novo aeroporto em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).
Já José Sócrates afirmou que o atual Governo PSD/CDS-PP fez em 30 dias o que o anterior não fez em oito anos ao retomar a decisão de construir o novo aeroporto em Alcochete. "Regressar às decisões do Governo Sócrates. A todas elas: ao aeroporto em Alcochete, à nova travessia do Tejo e a o TGV Lisboa-Madrid", escreveu o antigo primeiro-ministro (2005/2011) numa nota enviada à agência Lusa.
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