Num projeto de lei que foi hoje entregue no parlamento, a Iniciativa Liberal (IL) salienta que o ensino é estruturado com base em ciclos escolares, que determinam a organização dos programas, mas também os currículos e metas, "pelo que a avaliação deverá seguir o mesmo critério".

"A IL considera que as provas de aferição nos 4.º e 6.º anos se devem realizar em concordância com a prova de final de ciclo do ensino básico no 9.º ano, ou seja, devem ser realizadas no final de cada ciclo de estudos", lê-se.

Para o partido, o atual modelo - introduzido pelo Governo do PS, e que prevê a realização de provas de aferição no final do 2.º, 5.º e 8.º ano letivo - "não permite uma avaliação concreta das aprendizagens no final de cada ciclo", nem que haja uma "análise da execução e da gestão do currículo das escolas".

"Ademais, perdeu-se o nível de comparabilidade ao longo dos anos na avaliação e definição do perfil de desempenho de cada aluno e na identificação das carências em cada ciclo de estudo", refere o partido.

A IL defende ainda que a "existência de avaliação formativa no final do ciclo permite igualmente o exercício de maior autonomia pedagógica pelas escolas ao longo de cada ciclo, pelo que tem vantagens adicionais como elemento regulador e de equilíbrio face a uma maior autonomia".

O partido propõe assim uma alteração ao decreto-lei nº. 55/2018 para que passe a estipular que as provas de aferição "realizam-se no final do 4.º e 6.º ano de escolaridade, podendo as classificações obtidas ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas".

A par deste diploma, a IL entregou também um projeto de resolução em que insta a Direção-Geral da Saúde (DGS) "a tornar os seus processos decisórios sobre vacinas mais transparentes".

Nessa iniciativa, o partido refere que a DGS é "a entidade responsável por avalizar e conduzir o processo decisório sob estritos critérios técnico-clínicos", mas ressalva que "nem sempre estes processos são do conhecimento público, permanecendo dúvidas sobre os critérios e o racional do processo decisório".

"Importa, assim, garantir que a tomada de decisão é devidamente consubstanciada e tornada pública", refere o partido, que acrescenta que, "numa era em que ganham força movimentos antivacinas, consubstanciados em teorias de conspiração e à revelia de melhor evidência empírica, a disponibilização de toda a informação científica que suporta o processo decisório reveste-se de especial importância".

A IL recomenda assim ao Governo que "se pronuncie sobre futuras alterações ao Programa Nacional de Vacinação, nomeadamente a introdução de novas vacinas direcionadas à população adulta" e "tome diligências no sentido de assegurar mais transparência e eficiência nos processos de decisão da DGS".

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