"Nós entrámos e saímos daquela sala com o mesmo sentido de voto. O nosso sentido é para votar contra o Programa do Governo", indicou Miguel Castro, em declarações aos jornalistas, na Assembleia Legislativa Regional, enquanto decorria o debate no plenário.

O Programa do Governo da Madeira começou a ser discutido na terça-feira, terminando na quinta-feira, e será rejeitado se PS, JPP e Chega votarem contra, como anunciaram. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

O chumbo fará com que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.

De acordo com Miguel Castro, o PSD e o executivo madeirense "estão a fazer uma ronda pelos partidos que têm assento parlamentar" para "fazer um último apelo ao voto no Programa do Governo", que, "dizem eles", garantirá a "estabilidade governamental da região".

Apontando que o Chega não mudará o sentido de voto, o deputado referiu que os sociais-democratas apresentaram no encontro, que durou cerca de 20 minutos, os argumentos que "têm esgrimido desde sempre, que é a estabilidade da região, que está em causa uma série de situações, nomeadamente as subidas na carreira e uma série de situações que estão de alguma forma presas, segundo o PSD, à aprovação do orçamento regional".

"Nós sabemos que há situações que não são assim, nomeadamente os fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] podem continuar a ser executados, os projetos do [Programa] 20-30 também, portanto o governo está em exercício e está em duodécimos, porque não tem um orçamento aprovado, mas a máquina não para", contrapôs.

O JPP recusou o encontro informal com o PSD e o executivo madeirense, justificando que "não responde a convites feitos pela comunicação social".

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

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