"O senhor primeiro-ministro fez um bloqueio negocial" ao dizer "nem mais um cêntimo" na proposta para as forças de segurança, considerando que já fez "um esforço medonho" e não está disponível para "trazer de volta a instabilidade financeira" ao país.
Para Isabel Moreira, esta é uma "forma errada de proceder", uma vez que existem negociações entre a tutela e os sindicatos da PSP e associações da GNR, agendadas para 9 de julho.
"Faltou firmeza e clareza na campanha eleitoral" do PSD e vários elementos da sociedade, professores e forças de segurança criaram "uma expectativa evidente".
Foi por isso que "o PS propôs um orçamento retificativo" ao governo PSD/CDS.
"Quem prometeu tudo às forças de segurança diz agora isto", afirmou, referindo-se a Luís Montenegro.
Sobre o agendamento do debate de hoje pelo Chega, as "forças de segurança dispensam a sua instrumentalização" por parte daquele partido, acrescentou, motivando críticas por parte dos deputados do Chega.
Pelo CDS, João Almeida afirmou que "há mínimos para fazer este debate" e lamentou a posição do PS, que recusou aumentar as forças de segurança no mandato anterior e agora quer que este executivo aumente os suplementos.
"Há que haver respeito pela negociação que está a ser feita", afirmou o deputado de um dos partidos que suporta o executivo.
O debate de hoje foi agendado pelo Chega, que apresenta quatro projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei). Além destas iniciativas, os deputados vão debater também projetos de lei e de resolução do PS, BE, PCP e PAN, todos relacionados com as forças de segurança.
Pelo PCP, António Filipe criticou os baixos salários, defendeu a valorização das suas carreiras e defendeu que "é preciso passar das palavras aos atos".
Já Inês Sousa Real (PAN) defendeu que os projetos baixem à especialidade e criticou a oportunidade política deste debate. "Os profissionais não precisam de soluções feitas no joelho ou de números políticos", disse.
Também Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, lamentou a falta de condições de trabalho e salariais na PSP e GNR. "São estes homens que têm de intervir quando o resto falhou ou para que não falhe", afirmou, salientando que é uma "catástrofe" o aumento da taxa de suicídios na PSP e GNR, que "quase duplicou na última década".
O Chega propõe a atribuição de um suplemento de missão à PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, em substituição do "suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tanto na sua componente fixa como variável".
De acordo com a proposta do Chega, este suplemento seria pago mensalmente, em 14 vezes, e indexado à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor.
Também o PCP propõe a atribuição de suplemento de missão para as forças e serviços de segurança, no valor de 200 euros quando entrar em vigor, "aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros. "A partir de 01 de janeiro de 2027, o suplemento de missão passa a estar indexado ao aumento do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR".
Os comunistas querem que este complemento seja atribuído também aos guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
O PAN leva igualmente ao debate uma proposta para atribuição de um suplemento mensal, abonado em 14 meses e de valor calculado por referência à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. No caso da PSP seria de 10% para oficiais, 12% para chefes e 15% para agentes, enquanto para a GNR seria de 10% para oficiais, 12% para sargentos e 15% para guardas.
O PAN propõe que este suplemento de missão seja atribuído também a guardas-florestais, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
Movimentos inorgânicos de elementos da PSP e da GNR, bem como algumas estruturas sindicais, mobilizaram-se para estar durante a tarde na Assembleia da República, respondendo ao convite do presidente do Chega.
Apesar de as principais associações da GNR e sindicatos da PSP se terem demarcado desta convocatória do Chega, o Movimento Zero e o Movimento Inop apelaram aos polícias, através das redes sociais, para comparecem no protesto em frente à Assembleia da República e para marcarem presença nas galerias.
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