"Depois de uma leitura muito mais apurada do Orçamento, não mudámos de ideias. Infelizmente, este reflete uma abordagem despesista, assistencialista e 'subsidiarista', características de um pendor claramente socialista que não traz nada de novo, perpetuando o mais do mesmo", afirmou.
Nuno Morna falava em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, onde as propostas de Orçamento da região, no valor de 2.195 milhões de euros, e do Plano de Investimentos para 2024, orçado em 877,9 milhões de euros, vão ser debatidas entre quarta e sexta-feira.
"Há três votos no Orçamento. O primeiro voto é um voto na generalidade, ou seja, vamos votar aquilo que recebemos do Governo [PSD]. Se eu digo que aquilo não tem nada de liberal e é um Orçamento socialista, o nosso voto é claramente contra na generalidade", esclareceu o deputado da Iniciativa Liberal.
Nuno Norma disse, no entanto, que sua posição na votação final global fica dependente da discussão na especialidade de dez propostas apresentadas pelo partido, entre as quais a redução de 30% em todos os escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), conforme prevê a Lei das Finanças Regionais.
Na Madeira, este diferencial fiscal já está em vigor nos quatro primeiros escalões e, de acordo com a proposta de Orçamento para 2024, apresentada pelo executivo minoritário social-democrata, passará a abranger também o 5.º escalão, com efeitos retroativas a janeiro.
Entre as propostas de alteração indicadas pela IL consta a simplificação e desburocratização administrativa, a criação de mecanismos para utilizar contentores que saem da Madeira vazios com vista a obter preços que aumentem a competitividade das exportações e a criação do portal da transparência.
Os liberais defendem também mecanismos de gestão e controlo do fluxo turístico nos locais de maior procura, a avaliação da despesa pública ao nível do setor empresarial tutelado pela região, a vinculação automática dos professores contratados após quatro contratos consecutivos e a criação de um registo de saúde eletrónico.
Em relação à proposta de Orçamento apresentada pelo executivo minoritário social-democrata, Nuno Morna critica, entre outros aspetos, o facto de alocar 1.533 milhões de euros (cerca de 70,8%) a despesas de funcionamento, o que diz revelar uma "administração pesada e ineficiente".
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