"Aquilo a que temos assistido ao longo destes últimos anos [...] é um Governo rico que vive numa região de pobres, ou melhor, um Governo que vive à custa desses mesmos pobres", afirmou o líder parlamentar do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, defendendo a necessidade de diminuir a carga fiscal.
Ao intervir no debate na generalidade do Orçamento Regional, depois da intervenção inicial do secretário das Finanças, o socialista disse que o executivo madeirense, entre 2015 e 2023, "devolveu de impostos 560 milhões de euros", considerando que "podia ter devolvido quatro vezes mais".
Paulo Cafôfo realçou ainda que o Orçamento para 2024 prevê um aumento de receita fiscal de 4,8% e apontou que "este aumento da carga fiscal" não se traduziu em melhorias na vida da população madeirense, em áreas como a saúde ou a habitação.
O PS/Madeira defende a aplicação do diferencial fiscal de 30% nos impostos, permitida pela Lei das Finanças Regionais, e vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento da região autónoma para 2024 para que haja uma redução de 30% em todos os escalões de IRS.
A deputada socialista Marta Freitas acrescentou que este Orçamento é uma "desilusão", considerando que tem "a mesma visão de sempre para os mesmos problemas, que não são resolvidos".
Pelo JPP, o líder parlamentar, Élvio Sousa, afirmou que se "falou que o modelo deste orçamento era a redução fiscal", apontando, no entanto, que, "infelizmente, os vícios, a política despesista, a engorda, o compadrio, a cunha, continuam".
O deputado do JPP acusou o Governo Regional minoritário do PSD de ter nomeado "47 amigos" para técnicos especialistas, após a tomada de posse, e de "utilizar o dinheiro da população para cunhas".
"Os senhores, com o Orçamento, o que fizeram foi pensar na vossa barriga, o cálculo partidário, e ignoraram a população da Madeira", reforçou.
Depois da intervenção do JPP, o líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, apelou aos deputados para tentarem "elevar um bocadinho o nível", justificando que está em causa um documento "que terá um impacto significativo na vida dos madeirenses e porto-santenses".
Miguel Castro fez um conjunto de questões ao secretário das Finanças, nomeadamente sobre que medidas serão tomadas para garantir a sustentabilidade da dívida pública regional e como serão priorizados os projetos do Plano de Investimentos.
Por seu lado, o deputado único da IL, Nuno Morna, defendeu que são necessárias "medidas concretas para reduzir os gastos públicos excessivos", enquanto Mónica Freitas, do PAN, questionou o Governo Regional sobre os efeitos retroativos das medidas de valorização salarial da administração pública anunciadas.
Já a deputada do CDS-PP, partido que tem um acordo parlamentar com o PSD, salientou que vai aprovar o documento, considerando que aumenta o rendimento disponível das famílias.
Pelo PSD, Brício Araújo destacou que este é "um bom Orçamento" e que a "marca" deste Governo Regional é a redução dos impostos.
Esta é a primeira legislatura na história da democracia madeirense em que o PSD, partido que governa o arquipélago desde 1976, não tem maioria absoluta sozinho ou com outras forças, tendo conseguido 19 deputados nas eleições antecipadas de 26 de maio, num total de 47 que compõem o hemiciclo.
O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.
As propostas de Orçamento da Madeira para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e do Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões, começaram hoje a ser debatidas na Assembleia Legislativa.
A votação na generalidade está prevista para hoje, seguindo-se o debate na especialidade, estando a votação final global agendada para sexta-feira.
Leia Também: Parlamento da Madeira debate primeiro orçamento de um governo minoritário do PSD
