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Mortágua acusa Governo dos Açores de "violação de princípio da igualdade"
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) acusou hoje o Governo dos Açores de violar o princípio da igualdade ao colocar os filhos dos desempregados no fim da fila de acesso às creches públicas.
© Rita Franca/NurPhoto via Getty Images
Política Bloco de Esquerda
"É uma violação do princípio da igualdade que está inscrito na Constituição", considerou Mariana Mortágua, avançando que a estrutura do partido na região autónoma enviará a matéria à representação do Presidente da República nos Açores.
A dirigente disse esperar que possa haver um veto ou uma fiscalização preventiva, dependendo da forma como esta lei for publicada.
Falando aos jornalistas em Amarante, no distrito do Porto, quando visitava o Festival Mimo, a líder do BE acentuou que "a coligação de direita que governa os Açores aprovou uma proposta do Chega, para que os filhos das pessoas desempregadas passem para último na fila de acesso à creche gratuita".
Para Mariana Mortágua, este é um "bom exemplo" de como a direita governa.
"A direita acha que as pessoas mais pobres, os filhos das pessoas mais pobres não têm os mesmos direitos que os filhos das outras pessoas", afirmou, criticando o facto de, nesta matéria, "nem sequer se trata de discriminar pessoas pela sua condição laboral".
"É das crianças que estamos a falar", exclamou.
A 12 de julho, a Assembleia Regional aprovou, com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP, PPM e abstenção da IL, um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional açoriano que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores.
Leia Também: BE não concorda com Orçamento de um Governo "a leste do país real"
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