O ex-presidente do CDS Paulo Portas rejeitou, no domingo, uma audição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal. "Pode o Presidente ser chamado à comissão? Não", afirmou.
"O Presidente da República não responde perante o Parlamento, quem responde perante o Parlamento é o Governo", considerou o comentador num espaço de opinião na CNN Portugal. Paulo Portas salientou ainda que Marcelo "tem, aliás, o poder de dissolver o Parlamento".
"Se querem alterar o sistema político português, então revejam a Constituição e tornem o sistema português um parlamentarismo", reiterou o antigo ministro.
Sobre a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa responder por escrito à CPI, Paulo Portas considerou que a opção "é menos exigente". Contudo, para o comentador está "abrangido pelo mesmo princípio".
"O que pode é um ex-presidente depor, nomeadamente por escrito, como aconteceu com Cavaco com outra comissão de inquérito. Agora, um Presidente em funções intimidado pela Assembleia da República? Não", considerou ainda.
Recorde-se que na origem deste caso está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e que receberam no Hospital de Santa Maria o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
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